30/06/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:34

Juntada de Mandado
26/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:19

Ato ordinatório
14/04/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:53

Ato ordinatório
07/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:23

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins (OAB 246697/SP), Luísa Watanabe de Mendonça (OAB 390677/SP) Processo 1545657-95.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS HENRIQUE GALLUCCI LEAL -

Vistos.

Fls. 441/452: Diante da manifestação ministerial de fl. 04 e da irresignação da defesa de CARLOS HENRIQUE GALUCCI LEAL, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste a respeito de eventual cabimento de acordo de não persecução penal em seu favor, nos termos do § 14º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, cumpra a z.

Serventia a decisão retro em seu inteiro teor.

Intimem-se.
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:02

Protocolo Juntado
01/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins (OAB 246697/SP), Luísa Watanabe de Mendonça (OAB 390677/SP) Processo 1545657-95.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: CARLOS HENRIQUE GALLUCCI LEAL -

Vistos. 1.

Presentes os requisitos legais e não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória, RECEBO a denúncia oferecida em face de CESAR EDUARDO GAGLIARDO JUNIOR, MARONE FREITAS e CARLOS HENRIQUE GALLUCCI LEAL.

Comunique-se ao IIRGD e cadastre-se no histórico de partes. 2.

Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) dos termos da denúncia, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 3.

Em caso de citação pessoal, decorrido o prazo legal sem apresentação de resposta e sem constituição de advogado nos autos, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública para a defesa, na forma do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo.

Havendo defensor constituído, desde logo, intime-se para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal, bem como para regularização da situação processual, se for o caso. 4.

Caso a citação pessoal seja negativa por não ter sido o réu localizado nos endereços informados nos autos, certifique-se o ocorrido e expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias e de 10 (dez) dias para resposta.

No silêncio, certificado o decurso, junte-se pesquisa do paradeiro atualizado do réu (rede SAP) e dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 5.

Junte-se folha de antecedentes criminais em nome dos réus, requisitando as respectivas certidões do que constar. 6.

Fls. 422/423: Na esteira da manifestação do Ministério Público na cota inaugural, defiro o compartilhamento da prova produzida na presente ação penal, resguardado o devido sigilo, a fim de instruir o Processo de Apuração Preliminar de Falta Disciplinar nº 006.00068938/2025-24, em trâmite perante a Secretaria de Administração Penitenciária.

Encaminhe-se senha de acesso aos autos ao e-mail informado (fl. 423), conforme requerido, certificando-se nos autos o devido cumprimento. 7.

Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias e, se for o caso, à evolução de classe de inquérito policial para ação penal. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 23:25

Expedição de Ofício.
31/03/2025 23:25

Expedição de Ofício.
31/03/2025 23:25

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:15

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:05

Recebida a denúncia
25/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:17

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:33

Incidente Processual Instaurado
07/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:51

Apensado ao processo
21/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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