12/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:25

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP), André Luiz Martins Brunheroto (OAB 431814/SP) Processo 1017145-64.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Tropical Garden -

Vistos.

Muito embora o Aviso de Recebimento de fls. 166 tenha sido recepcionado por funcionário do condomínio, verifica-se que o recebedor do documento seria preposto do próprio condomínio exequente, o que revela conflito de interesse.

Assim, no caso concreto, o artigo 248, parágrafo 4º, do CPC deve ser analisado com ressalva, pois, tratando-se de carta de citação recebida pelo preposto do condomínio, o mais adequado é que se promova a citação por oficial de justiça.

Nesse sentido: Processual.

Consumidor.

Execução por quantia certa.

Decisão que considerou inválida a citação dos executados recebida pelo porteiro do condomínio exequente.

Pretensão à reforma.

O artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo deve ser analisado com ressalva, especialmente quando se trata de ação promovida pelo condomínio.

Citação que, no caso concreto, deve ocorrer por oficial de justiça.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22040461420238260000 São Bernardo do Campo, Relator: Mourão Neto, Data de Julgamento: 31/08/2023, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2023) Com efeito, não há nos autos elementos suficientes para concluir, por ora, que a citação é válida.

Assim, a fim de se evitar arguição de nulidade, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte exequente o recolhimento das custas para a diligência de Oficial de Justiça, sob as penas da lei.

Cumprido, expeça-se competente mandado para cumprimento no endereço indicado.

Os demais pedidos serão oportunamente apreciados.

Intime-se.

Campinas, 23 de abril de 2025
24/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:26

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 03:01

AR Positivo Juntado
08/01/2025 04:18

Certidão Juntada
07/01/2025 11:08

Carta Expedida
16/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 13:15

Petição Juntada
28/08/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
26/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 11:57

Petição Juntada
23/07/2024 06:32

AR Positivo Juntado
13/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:48

Certidão Juntada
12/07/2024 00:28

Remetido ao DJE
11/07/2024 17:52

Carta Expedida
11/07/2024 17:52

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:15

Petição Juntada
12/06/2024 16:17

Petição Juntada
05/06/2024 16:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
21/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:34

Remetido ao DJE
19/04/2024 09:39

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 09:10

Documento Juntado
19/04/2024 09:10

Documento Juntado
19/04/2024 09:09

Documento Juntado
19/04/2024 09:08

Planilha de Cálculos Juntada
18/04/2024 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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