TJSP - 0007144-89.2023.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007144-89.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - SILVENILDO SILVINO SILVA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 245-246 e 249-250) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 04h (quatro horas) de estudo para oportuno aproveitamento (fls. 229), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 58 (cinquenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.
Noutro giro, considerando que houve o estudo de 536h no ensino médio na unidade prisional (fls. 66, 114, 169 e 246), REVOGO 44 (quarenta e quatro) dias da remição concedida pela aprovação no ENCCEJA.
Anote-se.
Tornem sem efeito o documento de fls. 242, pois pertence a outro sentenciado. - ADV: LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP) -
02/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:37
Declarada a Remição
-
02/09/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007144-89.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - SILVENILDO SILVINO SILVA - Vista à Defesa. - ADV: LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:20
Homologado o Cálculo
-
29/07/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:21
Concedida Progressão de regime
-
27/06/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:25
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 12:53
Declarada a Remição
-
12/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 19:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro de Almeida Prado (OAB 208403/SP) Processo 0007144-89.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SILVENILDO SILVINO SILVA - Manifeste-se a Defesa. -
02/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 11:01
Declarada a Remição
-
13/02/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:01
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
29/01/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 21:56
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 21:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:14
Homologado o Cálculo
-
15/01/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 05:40
Declarada a Remição
-
19/11/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 03:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 03:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 03:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:49
Homologado o Cálculo
-
23/08/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 21:31
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 12:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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