TJSP - 7000287-21.2018.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DA COSTA SIMOES

CPF *33.***.*93-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000287-21.2018.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Samuel da Costa Simões - Diante da inércia do(a) defensor(a) constituído(a), intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Não Informado a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: MIRIAN VIDAL DA SILVA (OAB 406496/SP)

  • 20/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:25

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 08:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 15:12

    Apensado ao processo

  • 03/04/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mirian Vidal da Silva (OAB 406496/SP) Processo 7000287-21.2018.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: Samuel da Costa Simões - Trata-se de reiteração do pedido de indulto, com fundamento no Decreto Presidencial nº 11.846/2023.

    Contudo, a questão já encontra-se analisada e decidida, nos termos da decisão de fls 1162/3.

    Dessa forma, prossiga-se em execução.

  • 01/04/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 11:30

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:00

    Mantida a Decisão Anterior

  • 19/12/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 17:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 17:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 17:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 17:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:35

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/10/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:42

    Concedida Progressão de regime

  • 07/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2023 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 15:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:53

    Apensado ao processo

  • 15/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:12

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 15/03/2023 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:49

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:34

    Revogado o Livramento Condicional

  • 08/12/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2022 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 26/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Outros

  • 27/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 27/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 08/04/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2014 00:00

    Outros

  • 19/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 07/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2013 00:00

    Outros

  • 03/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2013 00:00

    Outros

  • 12/07/2013 00:00

    Outros

  • 12/07/2013 00:00

    Outros

  • 24/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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