TJSP - 1511565-42.2024.8.26.0228

1ª instância - 29 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GARCIA PONGELUPI

CPF *75.***.*09-46

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WESLEY PEDROSA BARROS - RE136873-7

GABRIEL FONSECA SALES - RE: 146600-3

CPF *13.***.*16-17

MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA

CPF *13.***.*44-87

CREUZA PARREIRA ROSA

CPF *88.***.*97-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 1511565-42.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FRANCISCO GARCIA PONGELUPI -

    Vistos.

    Fls. 429: Observa-se que já encaminhada a certidão para a execução da pena de multa ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    Após o cadastro da guia de recolhimento definitiva na V.E.C competente, bem como feitas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).

    Int.

  • 31/03/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 04:39

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:35

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 11:55

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 21/03/2025 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 18:26

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 15:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/03/2025 15:33

    Mandado Juntado

  • 05/03/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 14:25

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 05/03/2025 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2025 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2025 18:08

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 20/02/2025 16:50

    Mandado Expedido

  • 20/02/2025 16:38

    Ofício Expedido

  • 20/02/2025 16:37

    Ofício Expedido

  • 20/02/2025 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2025 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 04:11

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/11/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:24

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 10:21

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 14:14

    Ato ordinatório

  • 14/11/2024 10:30

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/11/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 19:16

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 11:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/10/2024 11:21

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 09/10/2024 11:21

    Mandado Juntado

  • 19/09/2024 17:19

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/09/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 01:19

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 15:08

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/09/2024 15:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/09/2024 15:02

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 10/09/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 19:06

    Contrarrazões Juntada

  • 09/09/2024 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 13:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/09/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 14:20

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/08/2024 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 17:25

    Ofício Expedido

  • 28/08/2024 17:11

    Mandado Expedido

  • 28/08/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2024 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2024 08:56

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 14/08/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 01:15

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 17:09

    Conclusos para Sentença

  • 13/08/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 11:35

    Alegações Finais Juntadas

  • 08/08/2024 14:36

    Alegações Finais Juntadas

  • 07/08/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 09:45

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 12:01

    Ato ordinatório

  • 06/08/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 15:48

    Ato ordinatório

  • 30/07/2024 15:31

    Documento Juntado

  • 30/07/2024 15:31

    Documento Juntado

  • 25/07/2024 11:49

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 22/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/07/2024 14:18

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 08:52

    Ofício Expedido

  • 17/07/2024 17:50

    Audiência Realizada

  • 17/07/2024 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/06/2024 16:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/06/2024 16:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/05/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 14:34

    Mandado Expedido

  • 22/05/2024 14:33

    Mandado Expedido

  • 22/05/2024 14:13

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 13:05

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 22/05/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 11:02

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 16:39

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/05/2024 14:43

    Ofício Expedido

  • 21/05/2024 14:43

    Ofício Expedido

  • 21/05/2024 14:43

    Ofício Expedido

  • 21/05/2024 14:40

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 14:24

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 21/05/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 11:03

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:07

    Recebida a denúncia

  • 20/05/2024 10:31

    Evoluída a Classe

  • 20/05/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:37

    Mudança de Magistrado

  • 17/05/2024 13:21

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 13:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/05/2024 13:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/05/2024 12:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2024 18:56

    Denúncia Juntada

  • 16/05/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2024 13:09

    Evoluída a Classe

  • 16/05/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/05/2024 16:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 16:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2024 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 13:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2024 13:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2024 11:41

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/05/2024 11:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2024 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2024 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 14:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/05/2024 12:10

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 10/05/2024 12:08

    Ofício Expedido

  • 10/05/2024 12:07

    Termo de Audiência Expedido

  • 10/05/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:02

    Mudança de Magistrado

  • 10/05/2024 08:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 10/05/2024 04:39

    Relatório Final Juntado

  • 10/05/2024 04:39

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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