22/05/2025 10:02

Documento Juntado
22/05/2025 10:02

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/05/2025 11:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025 10:33

Mudança de Magistrado
20/05/2025 06:04

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Theodoro (OAB 369748/SP), Adriely Cristiny Barbosa Maciel (OAB 26685/PA), Pedro Teixeira Dallagnol (OAB 11259/PA) Processo 1007457-44.2025.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marco Aurélio Theodoro, Marco Aurélio Theodoro, Marco Aurélio Theodoro, Fátima da Conceição Martins - Reqdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF -

Vistos.

Trata-se de produção antecipada de provas formulada por FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MARTINS e outro movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro.

Constatado que a Caixa Econômica Federal - CEF encontra-se no polo passivo, resta inegável a competência da Justiça Federal para julgar as causas que possuam interesse da União, de suas autarquias e de suas empresas públicas.

Desse modo, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal de 1988, DECLINO a competência e determino a imediata remessa dos presentes autos à Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Subseção Judiciária de São Paulo (Campinas), face a incompetência da Justiça Estadual, para prosseguimento e julgamento do feito.

Intime-se.

Campinas, 25 de abril de 2025
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:39

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:04

Declarada incompetência
25/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Theodoro (OAB 369748/SP), Adriely Cristiny Barbosa Maciel (OAB 26685/PA), Pedro Teixeira Dallagnol (OAB 11259/PA) Processo 1007457-44.2025.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marco Aurélio Theodoro, Marco Aurélio Theodoro, Marco Aurélio Theodoro, Fátima da Conceição Martins - Reqdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o AR juntado, fl. 116, que retornou negativo, podendo informar novo endereço e recolher novas despesas, se o caso. - Caso o AR tenha retornado com a informação "ausente", "endereço insuficiente", o(a) autor(a) poderá providenciar a citação por mandado ou carta precatória. - Prazo: 15 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, a depender do caso. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
24/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 05:30

Contestação Juntada
03/04/2025 15:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/03/2025 17:26

Petição Juntada
13/03/2025 07:01

AR Positivo Juntado
25/02/2025 05:36

Petição Juntada
24/02/2025 06:12

Certidão Juntada
24/02/2025 06:12

Certidão Juntada
21/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
21/02/2025 11:46

Carta de Citação Expedida
21/02/2025 11:46

Carta de Citação Expedida
21/02/2025 11:13

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 12:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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