08/05/2025 11:12

Documento Juntado
10/04/2025 10:02

AR Positivo Juntado
02/04/2025 11:24

Documento Juntado
02/04/2025 08:56

Certidão Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP) Processo 1000116-42.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

Vistos.

Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 98,25(processo digital) (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 111,06 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/).

A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

Determino que se proceda ao imediato desbloqueio on line, pelo sistema BacenJud, de todo(s) valor(es) bloqueado(s) na conta do(as) executado(as) (fls. 57/60).

Expeça-se o necessário.

Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int.
01/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:07

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 15:41

Conclusos para Sentença
31/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:15

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
31/03/2025 11:03

Documento Juntado
13/01/2025 17:56

Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/12/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 22:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2024 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 04:02

AR Positivo Juntado
25/09/2024 08:39

Certidão Juntada
23/09/2024 18:38

Carta de Citação Expedida
23/09/2024 18:38

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:33

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/08/2024 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:50

Documento Juntado
19/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:00

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
21/07/2024 12:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:18

Documento Juntado
21/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:06

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
09/12/2023 12:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 06:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 06:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 14:29

Documento Juntado
16/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:25

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
02/06/2023 14:31

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:25

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
19/05/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2023 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2023 06:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 06:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2023 03:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2023 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/01/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:20

Remetido ao DJE
10/01/2023 13:20

Carta de Citação Expedida
10/01/2023 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2023 12:19

Conclusos para decisão
05/01/2023 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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