TJSP - 1512399-95.2021.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MONTONE LUCIO

CPF *48.***.*78-00

Advogados

ANDRE CARDOSO MORAES

OAB: 405208/SP

CPF *78.***.*15-21

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO HENRIQUE LAZARI

CPF *77.***.*50-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Cardoso Moraes (OAB 405208/SP) Processo 1512399-95.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RODRIGO MONTONE LUCIO - 1.

    Homologo o cálculo de fls. 2.

    Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão da sentença, como determinado na nova redação do artigo 479-B e 480-A das NSCGJ.

    Liberada nos autos, encaminhe-se através do e-mail [email protected]. 3- Para os fins do artigo 72 da Lei 11.343/06, determino a destruição das amostras guardadas para contraprova, comunicando-se a autoridade policial. 4- Após regular expedição das comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Int.

  • 22/08/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/11/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 08:43

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/11/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 13:01

    Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/10/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 09:40

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2022 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 21:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/12/2021 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 09:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2021 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:26

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/12/2021 11:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/12/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 00:00

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 25/11/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 10:26

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 10:25

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:24

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 16:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/12/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/10/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 09:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/10/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 07:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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