26/05/2025 07:32

Certidão Juntada
19/05/2025 13:21

Carta de Intimação Expedida
19/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 12:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2025 12:36

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:55

Remetido ao DJE
17/05/2025 09:52

Remetido ao DJE
16/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:47

Conclusos para Sentença
13/05/2025 16:37

Petição Juntada
12/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:41

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:09

Indeferido o pedido
07/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/05/2025 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 10:12

Intimação Juntada
30/04/2025 09:50

Ofício Juntado
30/04/2025 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 10:07

Documento Juntado
24/04/2025 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP) Processo 0000615-02.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcenaria Decorar Araras, Carolina Nogueira de Oliveira Silva - Pp. 18/32: a jurisprudência não afasta a possibilidade de penhora de valores depositados em contas usadas para o recebimento de salários, pois tal medida não se confunde com a constrição do próprio salário.

Confira-se: PENHORA - Incidência sobre numerário em conta corrente - Alegação de que o bloqueio judicial recai sobre depósito de salário - Constrição viável - Valor bloqueado inferior ao que o recorrente recebe a título de salário - Conta bancária, ademais, que não possui exclusiva finalidade de depósito de salários, constatando-se créditos de outra natureza - Recurso não provido (TJSP - AI n. 1.105.561-0/8, rel.

NESTOR DUARTE, J. 29-08-2007, vu). É possível que a conta seja usada para o recebimento do salário e também para o depósito de outros valores, cabendo ao devedor provar que a constrição atingiu verba impenhorável.

Mas tal prova não foi feita, uma vez que não houve apresentação dos extratos bancários indicando o bloqueio alegado (p. 31).

Ademais, o holerite mais recente não indica a conta bancária em que recebidos os valores (p. 27), e os anteriores indicam o banco Itaú, em que não houve bloqueio.

Dessa forma, as alegações do autor, sem comprovação por intermédio de extratos bancários, não permitem a comprovação de constrição indevida, razão pela qual, por ora, INDEFIRO o desbloqueio, ressalvada nova análise caso sejam apresentados novos documentos.

Providencie o Ofício Judicial a liberação do excedente bloqueado.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado AAN comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros.

Diante do requerimento (p. 18), oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de advogado dativo para defesa dos interesses do executado AAN.
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:42

Ofício Expedido
23/04/2025 10:50

Intimação Juntada
23/04/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 10:15

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/04/2025 10:15

Documento Juntado
23/04/2025 10:14

Certidão de Análise Bacen Jud Expedida
23/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
22/04/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:30

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 09:25

Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:15

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 17:25

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
14/03/2025 09:00

AR Positivo Juntado
01/03/2025 04:02

AR Positivo Juntado
21/02/2025 05:08

Certidão Juntada
21/02/2025 05:08

Certidão Juntada
20/02/2025 10:24

Carta de Intimação Expedida
20/02/2025 10:23

Carta de Intimação Expedida
13/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:38

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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