TJSP - 0002939-16.2016.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MESSIAS BRAGA

CPF *24.***.*69-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMILA RIBEIRO

OAB: 455368/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 08:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 17:06

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 10:54

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 18:07

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 10:55

    Expedição de documento

  • 19/05/2025 18:50

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:31

    Petição Juntada

  • 02/05/2025 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 09:45

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Ribeiro (OAB 455368/SP) Processo 0002939-16.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MESSIAS BRAGA - Homologo o cálculo elaborado.

    Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, para acesso ao processo do sentenciado(a) LUCAS MESSIAS BRAGA, MTR: 886504-0, RG: 47.924.654, RJI: 181190505-01 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão.

  • 02/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 22:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 22:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 22:07

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 07:55

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 20:15

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 17:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 16:33

    Expedição de documento

  • 13/03/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 10:59

    Declarada a Remição

  • 12/03/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:30

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 00:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 00:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 00:43

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 07:36

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 11:09

    Expedição de documento

  • 24/11/2022 11:00

    Apensado ao processo

  • 24/11/2022 08:09

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/11/2022 17:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/11/2022 06:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 06:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 06:28

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 10/11/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 09:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2022 13:27

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 06:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 06:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 19:49

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/11/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 30/10/2022 10:33

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/10/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 11:35

    Expedição de documento

  • 26/10/2022 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 16:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:17

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 17:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/09/2022 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 10:07

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 16/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 11:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2022 11:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2022 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2022 09:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2022 16:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/07/2022 18:48

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/07/2022 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/07/2022 15:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2022 12:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/07/2022 12:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/06/2022 16:44

    Apensado ao processo

  • 29/06/2022 16:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/06/2022 16:27

    Desapensado do processo

  • 29/06/2022 16:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/06/2022 16:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/06/2022 13:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/06/2022 15:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/06/2022 11:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/06/2022 11:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/06/2022 13:45

    Ofício Juntado

  • 09/06/2022 13:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2022 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:18

    Documento Juntado

  • 22/05/2022 22:39

    Mudança de Classe Processual

  • 11/05/2022 15:54

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 12/04/2022 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2022 15:29

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 17:44

    Certidão Juntada

  • 24/02/2022 14:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/02/2022 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 05:30

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 00:27

    Decisão

  • 18/11/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 19:05

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 14:19

    Ofício Juntado

  • 23/06/2021 14:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2021 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2021 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2021 10:11

    Ofício Expedido

  • 24/02/2021 10:11

    Ofício Expedido

  • 19/11/2020 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 13:53

    Decisão

  • 11/11/2020 21:39

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 16:17

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 19/06/2020 13:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2020 13:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2020 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2020 15:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2020 15:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/06/2020 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2020 09:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/06/2020 06:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 15:37

    Documento Juntado

  • 09/06/2020 15:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/06/2020 06:55

    Expedição de documento

  • 01/06/2020 19:55

    SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

  • 01/06/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 14:58

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/05/2020 13:07

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2020 13:06

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2020 13:05

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2020 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 06:10

    Decisão

  • 28/05/2020 06:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 06:03

    Concedida Progressão de regime

  • 27/05/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 14:55

    Petição Juntada

  • 22/05/2020 09:46

    Petição Juntada

  • 22/05/2020 06:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2020 06:04

    Proferido Despacho

  • 21/05/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 15:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/05/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 11:11

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 20:56

    Petição Juntada

  • 13/05/2020 20:46

    Petição Juntada

  • 13/05/2020 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 17:50

    Expedição de documento

  • 12/05/2020 05:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 05:47

    Declarada a Remição

  • 08/05/2020 21:47

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 12:24

    Petição Juntada

  • 06/05/2020 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 12:59

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 18:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/04/2020 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 12:57

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2020 12:05

    Petição Juntada

  • 30/03/2020 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 18:42

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 30/03/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2020 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:05

    Petição Juntada

  • 25/03/2020 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2020 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2020 13:05

    Petição Juntada

  • 24/01/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 16:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/10/2019 09:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/10/2019 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 10:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2019 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 21:07

    Petição Juntada

  • 09/10/2019 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 13:51

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 15:51

    Expedição de documento

  • 07/10/2019 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2019 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2019 17:21

    Declarada a Remição

  • 04/10/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:07

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 09:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/08/2019 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 14:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2019 16:39

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 27/02/2019 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2019 14:35

    Expedição de documento

  • 11/01/2019 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 10:59

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 14:07

    Petição Juntada

  • 07/01/2019 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2019 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 08:36

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 08:36

    Processo Entranhado

  • 18/12/2018 08:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/12/2018 10:10

    Petição Juntada

  • 11/12/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 11:27

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2018 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 14:51

    Expedição de documento

  • 05/12/2018 11:05

    Decisão

  • 04/12/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2018 13:58

    Documento Juntado

  • 20/11/2018 10:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2018 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2018 14:26

    Proferido Despacho

  • 04/10/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:48

    Petição Juntada

  • 28/09/2018 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2018 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 00:45

    Petição Juntada

  • 13/09/2018 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2018 16:08

    Decisão

  • 11/09/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2018 16:13

    Petição Juntada

  • 30/08/2018 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 11:21

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2018 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2018 14:36

    Expedição de documento

  • 27/08/2018 21:08

    Decisão

  • 27/08/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 15:15

    Petição Juntada

  • 01/08/2018 18:26

    Petição Juntada

  • 01/08/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 11:29

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2018 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2018 13:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2018 12:34

    Expedição de documento

  • 30/07/2018 10:33

    Declarada a Remição

  • 27/07/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 14:55

    Petição Juntada

  • 20/07/2018 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2018 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 16:45

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 18:42

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 10/05/2018 18:42

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 17/03/2018 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2017 16:26

    Intimação Juntada

  • 24/11/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 14:58

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2017 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2017 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2017 10:55

    Expedição de documento

  • 10/11/2017 09:30

    Declarada a Remição

  • 09/11/2017 18:13

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 16:02

    Petição Juntada

  • 27/10/2017 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2017 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2017 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 13:45

    Petição Juntada

  • 12/09/2017 17:45

    Petição Juntada

  • 10/07/2017 11:13

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 02/05/2017 17:05

    Expedição de documento

  • 02/05/2017 12:45

    Decisão

  • 02/05/2017 09:32

    Conclusos para Sentença

  • 24/04/2017 12:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2017 12:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/04/2017 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2017 11:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2017 17:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/04/2017 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/04/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 13:51

    Ofício Juntado

  • 04/04/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 09:57

    Petição Juntada

  • 24/02/2017 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2017 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2017 17:06

    Petição Juntada

  • 16/01/2017 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2017 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2017 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2016 11:54

    Apensado ao processo

  • 13/09/2016 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2016 16:38

    Proferido Despacho

  • 09/09/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2016 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2016 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2016 06:43

    Petição Juntada

  • 29/06/2016 17:19

    Ofício Expedido

  • 28/06/2016 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2016 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2016 16:55

    Expedição de documento

  • 27/06/2016 15:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/06/2016 15:58

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 27/06/2016 15:58

    Sentença Digitalizada

  • 27/06/2016 15:58

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 27/06/2016 15:58

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 27/06/2016 15:58

    Guia Juntada

  • 18/05/2016 13:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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