24/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, (OAB 11471/PA), Mariah Souza Aguiar (OAB 492309/SP) Processo 1014534-32.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeniffer da Silva Pereira - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
24/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:42

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/03/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:15

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
17/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000248-05.2022.8.26.0451

Nelson Paschoalotto Advogados Associados

Marcos Elias Mazzini

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2020 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0017547-02.2023.8.26.0114

Lucas Rodrigues Gregorio

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Lucas Rodrigues Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0007717-30.2023.8.26.0496

Justica Publica

Deivid de Souza Farias

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0007740-48.2022.8.26.0451

Fortrac Veiculos Er Maquinas Agricolas

Diego Alecio

Advogado: Francis Mike Quiles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1004309-25.2025.8.26.0114

Jorge Domingos de Oliveira

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Aline Fernanda Higino de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 13:46

Exibir Processo