TJSP - 1501456-95.2022.8.26.0047
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Candido Mota
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 14:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2024 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2024 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/07/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 16:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/07/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 09:09
Recebidos os autos
-
26/04/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/04/2024 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 09:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/10/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 10:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/09/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP) Processo 1501456-95.2022.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RICHARD SALVADOR DOMINGUES DE JESUS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado RICHARD SALVADOR DOMINGUES DE JESUS, pela prática da conduta prevista pelo artigo 180, § 3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção a ser cumprida em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, estes fixados em 01 (um) salário mínimo cada dia-multa.
Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Após o trânsito em julgado, suspendam-se os direitos políticos do acusado, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, oficiando-se ao Juízo Eleitoral competente.
Custas e despesas processuais na forma da lei.
Havendo patronos nomeados pelo convênio entre OAB-DPE/SP, arbitro honorários advocatícios no patamar máximo previsto em tabela para a respectiva atuação.
Expeça-se o mais necessário, regularize-se e, nada havendo a ser tratado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
P.R.I -
21/08/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 14:58
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/02/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 16:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/01/2023 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 11:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/01/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 21:11
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 15:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 15:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/10/2022 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2022 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 05:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2022 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2022 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 12:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2022 12:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2022 12:05
Recebidos os autos
-
21/07/2022 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/07/2022 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 11:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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