25/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB 72035/SP) Processo 0001627-05.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: Rayko Milan Tomasin Rivera -

Vistos.

Diante da manifestação da Defesa às fls. 926, tornem sem efeito a decisão de fls. 924.

No mais, solicite-se à Penitenciária o envio de grade de estudo do sentenciado para fins de remição.
02/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:08

Ato ordinatório
15/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:40

Ato ordinatório
08/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:02

Ato ordinatório
28/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:24

Ato ordinatório
07/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 22:56

Suspensão do Prazo
05/04/2024 21:26

Suspensão do Prazo
13/12/2023 22:05

Suspensão do Prazo
31/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:18

Conclusos para despacho
22/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:04

Ato ordinatório
17/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/05/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
20/07/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 17:26

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:26

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:25

Homologado o Cálculo
13/07/2021 18:41

Conclusos para decisão
13/07/2021 18:21

Conclusos para despacho
13/07/2021 18:21

Expedição de Certidão.
29/06/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 10:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 15:22

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:14

Realizado Cálculo
10/06/2021 17:57

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:57

Não Concedida a Progressão de Regime
09/06/2021 17:30

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
01/06/2021 14:34

Conclusos para decisão
01/06/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 12:26

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 15:18

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:18

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:17

Expedição de Certidão.
14/05/2021 07:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 13:09

Proferido Despacho
10/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:21

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:51

Expedição de Certidão.
06/05/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 17:05

Juntada de Petição de resposta
04/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:52

Proferido Despacho
04/05/2021 15:45

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:55

Conclusos para despacho
03/05/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 13:54

Ato ordinatório
26/04/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 16:10

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:24

Proferido Despacho
23/04/2021 09:58

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:11

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 02:08

Suspensão do Prazo
13/04/2021 04:02

Suspensão do Prazo
10/04/2021 01:14

Suspensão do Prazo
07/04/2021 18:27

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:01

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:47

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:46

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:42

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 11:40

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:32

Decisão
16/03/2021 14:34

Conclusos para decisão
15/03/2021 13:28

Conclusos para despacho
12/03/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 11:41

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 13:08

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:03

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:07

Juntada de Petição de resposta
04/02/2021 18:39

Expedição de Certidão.
04/02/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:23

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:48

Conclusos para despacho
29/01/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 10:56

Expedição de Certidão.
28/01/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 09:09

Expedição de Certidão.
26/01/2021 13:12

Expedição de Certidão.
26/01/2021 13:11

Homologado o Cálculo
26/01/2021 11:38

Conclusos para decisão
26/01/2021 09:11

Conclusos para despacho
18/12/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 16:39

Expedição de Certidão.
14/12/2020 16:38

Realizado Cálculo
14/12/2020 14:49

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:48

Declarada a Remição
14/12/2020 13:38

Conclusos para decisão
14/12/2020 12:08

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 17:52

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 15:00

Expedição de Ofício.
25/11/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 13:48

Expedição de Certidão.
11/11/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 08:11

Conclusos para despacho
10/11/2020 13:57

Conclusos para despacho
09/11/2020 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 15:45

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:45

Ato ordinatório
22/09/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 16:35

Expedição de Ofício.
18/09/2020 10:38

Realizado Cálculo
17/09/2020 17:26

Decisão
17/09/2020 15:47

Conclusos para decisão
11/09/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 16:55

Incidente Processual Instaurado
10/06/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 09:07

Conclusos para despacho
08/06/2020 16:48

Conclusos para despacho
05/06/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 15:13

Expedição de Certidão.
14/06/2019 15:13

Expedição de Certidão.
14/06/2019 15:12

Realizado Cálculo
14/06/2019 13:53

Expedição de Certidão.
13/06/2019 19:52

Expedição de Certidão.
13/06/2019 17:02

Declarada a Remição
13/06/2019 15:56

Conclusos para decisão
13/06/2019 15:39

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 15:51

Expedição de Certidão.
12/01/2019 10:24

Homologado o Cálculo
11/01/2019 11:48

Conclusos para decisão
10/01/2019 14:41

Conclusos para despacho
07/12/2018 13:12

Expedição de Certidão.
07/12/2018 13:12

Expedição de Certidão.
07/12/2018 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2018 13:09

Realizado Cálculo
07/12/2018 12:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/12/2018 16:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/08/2018 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2018 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 17:09

Expedição de Certidão.
08/08/2018 13:53

Declarada a Remição
06/08/2018 13:51

Conclusos para decisão
23/07/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 12:41

Expedição de Certidão.
23/07/2018 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 10:19

Expedição de Certidão.
18/05/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2016 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 11:05

Expedição de Certidão.
09/06/2016 11:04

Expedição de Certidão.
09/06/2016 11:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2016 12:23

Homologado o Cálculo
20/05/2016 11:41

Conclusos para decisão
10/05/2016 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2016 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2016 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2016 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2016 12:06

Expedição de Certidão.
06/05/2016 11:53

Apensado ao processo
06/05/2016 11:40

Juntada de Mandado
06/05/2016 11:38

Juntada de Petição de Denúncia
20/04/2016 10:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:20

Juntada de Mandado
26/02/2016 12:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:14

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2016 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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