28/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:31

Homologado o Cálculo
24/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:20

Petição Juntada
03/04/2025 21:34

Recurso Interposto
03/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0001741-26.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: RAI VINICIUS LEITE DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo.
02/04/2025 13:17

Petição Juntada
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0001741-26.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: RAI VINICIUS LEITE DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 02 (dois) dias da pena corporal, atento as 28 (vinte e oito) horas de frequência escolar, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

No mais, tendo em vista que os dias trabalhados no período compreendido entre 24/07/2019 e 31/12/2019 são anteriores à prática do delito cuja pena está sendo executada, indefiro o pedido de remição de penas (relativo ao atestado de fls. 37), formulado pelo sentenciado preso Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:56

Ato ordinatório
01/04/2025 15:54

Expedição de documento
01/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
29/03/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2025 11:25

Declarada a Remição
28/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:11

Petição Juntada
17/03/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:25

Ofício Expedido
06/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:37

Petição Juntada
05/03/2025 13:30

Remetido ao DJE
05/03/2025 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 12:44

Ato ordinatório
05/03/2025 12:38

Folha de Antecedentes Juntada
03/03/2025 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2025 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 21:55

Petição Juntada
03/03/2025 21:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2025 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 21:45

Petição Juntada
03/03/2025 21:35

Pedido de Habilitação Juntado
19/02/2025 17:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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