TJSP - 0002329-14.2017.8.26.0026

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDER LEAN RICARDO QUERINO

CPF *48.***.*40-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDER LEAN RICARDO QUERINO

CPF *48.***.*40-55

Advogados

THALES BALBINO DA SILVA

OAB: 446573/SP

CPF *00.***.*53-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 09:44

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2025 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2025 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2025 19:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Balbino da Silva (OAB 446573/SP) Processo 0002329-14.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Eder Lean Ricardo Querino - Posto isso, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Bauru - CPP I "Dr.

    Alberto Brocchieri" e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

  • 02/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:38

    Juntada de Alvará

  • 01/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:57

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/03/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:04

    Ato ordinatório

  • 17/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:07

    Ato ordinatório

  • 12/03/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:03

    Declarada a Remição

  • 03/02/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 00:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 08:47

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2024 19:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 01:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 23:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 23:37

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 05:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:50

    Declarada a Remição

  • 04/04/2024 22:56

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 06:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:21

    Apensado ao processo

  • 07/07/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/07/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 22:47

    Mudança de Magistrado

  • 21/06/2022 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2022 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2021 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 14:55

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/01/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 22:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2019 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2019 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2019 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2019 21:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 22:37

    Concessão

  • 01/04/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2018 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 17:55

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 10:59

    Processo Entranhado

  • 20/03/2018 10:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/02/2018 11:18

    Declarada a Remição

  • 01/02/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2018 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 17:19

    Processo Entranhado

  • 23/01/2018 09:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/10/2017 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 11:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/06/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2017 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2017 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2017 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2017 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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