TJSP - 0000496-30.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXIS RODRIGUES DA SILVA

CPF *23.***.*47-77

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:04

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 30/05/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 30/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 18:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000496-30.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXIS RODRIGUES DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ALEXIS RODRIGUES DA SILVA, CPF: *23.***.*47-77, MT: 841388, MTR: 841388-2, RG: 47758337/SP, RG: 71200839, RJI: 170194333-28, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 01/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:35

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:42

    Apensado ao processo

  • 20/01/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:43

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/01/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:50

    Apensado ao processo

  • 04/09/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 10:11

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/07/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2024 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2024 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2024 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 17:27

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/03/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:22

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 02:22:58, Unidade Regional de Departamen.

  • 10/01/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2022 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:29

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:20

    Decisão

  • 13/04/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 14:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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