TJSP - 0003386-75.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHELIPE SILVA CHRISTIANO

Advogados

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 410309/SP

CPF *37.***.*77-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:16

    Ato ordinatório

  • 19/05/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0003386-75.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Phelipe Silva Christiano - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 02/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:38

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2024 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 20:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2024 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/11/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2024 18:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:01

    Desapensado do processo

  • 10/07/2024 13:01

    Apensado ao processo

  • 10/07/2024 13:01

    Desapensado do processo

  • 17/06/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/06/2024 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 21:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 13:07

    Apensado ao processo

  • 19/03/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 00:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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