02/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:32

Juntada de Alvará
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:41

Concessão
20/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7001317-70.2012.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Frazao Pinheiro - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa.

Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso.

Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório
15/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório
29/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:29

Desapensado do processo
10/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:38

Declarada a Remição
26/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:36

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 22:33

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
11/11/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 11:48

Apensado ao processo
03/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 00:00

Ato ordinatório
02/03/2023 00:00

Ato ordinatório
02/02/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/01/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 00:00

Autos no Prazo
29/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2022 00:00

Autos no Prazo
04/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2022 00:00

Autos no Prazo
31/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2022 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/09/2022 00:00

Autos no Prazo
31/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2022 00:00

Autos no Prazo
26/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/08/2022 00:00

Autos no Prazo
24/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 00:00

Decisão
22/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2022 00:00

Autos no Prazo
22/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2022 00:00

Autos no Prazo
12/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2021 00:00

Ato ordinatório
17/11/2020 00:00

Ato ordinatório
17/11/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/11/2020 00:00

Ato ordinatório
21/01/2020 00:00

Ato ordinatório
20/01/2020 00:00

Ato ordinatório
16/01/2020 00:00

Ato ordinatório
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2020 00:00

Ato ordinatório
08/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/12/2019 00:00

Ato ordinatório
13/12/2019 00:00

Ato ordinatório
13/12/2019 00:00

Ato ordinatório
13/12/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
21/11/2019 00:00

Ato ordinatório
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório
11/11/2019 00:00

Ato ordinatório
11/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2019 00:00

Ato ordinatório
21/10/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/10/2019 00:00

Ato ordinatório
03/09/2019 00:00

Ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Ato ordinatório
28/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2019 00:00

Ato ordinatório
29/07/2019 00:00

Autos no Prazo
17/07/2019 00:00

Ato ordinatório
17/07/2019 00:00

Ato ordinatório
16/07/2019 00:00

Ato ordinatório
16/07/2019 00:00

Ato ordinatório
16/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2019 00:00

Ato ordinatório
28/03/2019 00:00

Ato ordinatório
27/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 00:00

Ato ordinatório
25/03/2019 00:00

Ato ordinatório
18/02/2019 00:00

Ato ordinatório
18/02/2019 00:00

Ato ordinatório
15/02/2019 00:00

Ato ordinatório
13/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 00:00

Ato ordinatório
12/02/2019 00:00

Ato ordinatório
12/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2019 00:00

Ato ordinatório
07/12/2018 00:00

Ato ordinatório
07/12/2018 00:00

Ato ordinatório
07/12/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/12/2018 00:00

Ato ordinatório
30/11/2018 00:00

Ato ordinatório
29/11/2018 00:00

Ato ordinatório
26/11/2018 00:00

Ato ordinatório
20/09/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
21/08/2018 00:00

Autos no Prazo
14/08/2018 00:00

Ato ordinatório
13/08/2018 00:00

Ato ordinatório
17/04/2018 00:00

Autos no Prazo
16/04/2018 00:00

Ato ordinatório
13/04/2018 00:00

Ato ordinatório
02/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2018 00:00

Ato ordinatório
29/01/2018 00:00

Ato ordinatório
13/12/2017 00:00

Ato ordinatório
28/09/2017 00:00

Ato ordinatório
17/07/2017 00:00

Ato ordinatório
14/06/2017 00:00

Ato ordinatório
05/06/2017 00:00

Ato ordinatório
18/04/2017 00:00

Ato ordinatório
18/04/2017 00:00

Ato ordinatório
21/02/2017 00:00

Ato ordinatório
21/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2017 00:00

Autos entregues em carga
20/01/2017 00:00

Autos no Prazo
31/08/2016 00:00

Expedição de Mandado.
24/08/2016 00:00

Expedição de Ofício.
24/08/2016 00:00

Expedição de Mandado.
15/08/2016 00:00

Juntada de Carta
15/08/2016 00:00

Autos entregues em carga
20/07/2016 00:00

Autos entregues em carga
12/07/2016 00:00

Decisão
01/07/2016 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
28/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
23/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 00:00

Autos no Prazo
02/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
16/05/2016 00:00

Autos entregues em carga
13/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 00:00

Autos entregues em carga
09/05/2016 00:00

Autos entregues em carga
05/05/2016 00:00

Autos entregues em carga
14/04/2016 00:00

Conclusos para julgamento
13/04/2016 00:00

Autos entregues em carga
12/04/2016 00:00

Autos no Prazo
06/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2016 00:00

Autos no Prazo
15/12/2015 00:00

Ato ordinatório
15/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2015 00:00

Ato ordinatório
25/09/2015 00:00

Ato ordinatório
23/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2015 00:00

Ato ordinatório
17/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
15/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2015 00:00

Ato ordinatório
14/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/09/2015 00:00

Concedida Progressão de regime
10/09/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2015 00:00

Ato ordinatório
08/09/2015 00:00

Ato ordinatório
04/09/2015 00:00

Ato ordinatório
03/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2015 00:00

Ato ordinatório
12/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2015 00:00

Ato ordinatório
07/08/2015 00:00

Ato ordinatório
07/08/2015 00:00

Ato ordinatório
05/08/2015 00:00

Ato ordinatório
04/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
29/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2015 00:00

Ato ordinatório
24/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/07/2015 00:00

Ato ordinatório
17/07/2015 00:00

Ato ordinatório
17/07/2015 00:00

Ato ordinatório
23/06/2015 00:00

Ato ordinatório
18/06/2015 00:00

Ato ordinatório
16/06/2015 00:00

Ato ordinatório
15/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/06/2015 00:00

Ato ordinatório
03/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2015 00:00

Ato ordinatório
01/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
01/06/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2015 00:00

Ato ordinatório
29/05/2015 00:00

Ato ordinatório
28/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2015 00:00

Ato ordinatório
25/03/2015 00:00

Expedição de Ofício.
25/03/2015 00:00

Ato ordinatório
24/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2015 00:00

Ato ordinatório
10/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
05/03/2015 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/03/2015 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2015 00:00

Ato ordinatório
24/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/01/2015 00:00

Ato ordinatório
16/01/2015 00:00

Ato ordinatório
14/01/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/10/2014 00:00

Baixa M.P.
14/10/2014 00:00

Autos no M.P.
13/10/2014 00:00

Baixa Conclusão
13/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
02/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/09/2014 00:00

Baixa Conclusão
29/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2014 00:00

Outros
26/09/2014 00:00

Baixa M.P.
18/09/2014 00:00

Autos no M.P.
16/09/2014 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
09/09/2014 00:00

Outros
23/06/2014 00:00

Outros
18/06/2014 00:00

Outros
16/06/2014 00:00

Outros
13/06/2014 00:00

Baixa M.P.
09/06/2014 00:00

Autos no M.P.
04/06/2014 00:00

Outros
03/06/2014 00:00

Outros
03/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
02/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2014 00:00

Autos no Setor de Triagem
19/02/2014 00:00

Outros
13/02/2014 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/02/2014 00:00

Outros
06/02/2014 00:00

Autos no Setor de Triagem
29/01/2014 00:00

Outros
28/01/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
14/01/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
13/12/2013 00:00

Baixa M.P.
13/12/2013 00:00

Autos no M.P.
12/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/12/2013 00:00

Outros
10/12/2013 00:00

Autos na Seção Administrativa
05/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2013 00:00

Baixa M.P.
03/12/2013 00:00

Autos no M.P.
30/11/2013 00:00

Outros
26/11/2013 00:00

Outros
26/11/2013 00:00

Outros
26/08/2013 00:00

Outros
22/08/2013 00:00

Outros
22/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
20/08/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/08/2013 00:00

Baixa M.P.
16/08/2013 00:00

Autos no M.P.
15/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
13/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2013 00:00

Outros
06/07/2013 00:00

Outros
04/07/2013 00:00

Outros
02/07/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
21/06/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
20/06/2013 00:00

Baixa M.P.
20/06/2013 00:00

Autos no M.P.
19/06/2013 00:00

Baixa Conclusão
19/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2013 00:00

Outros
14/05/2013 00:00

Outros
13/05/2013 00:00

Outros
10/05/2013 00:00

Baixa M.P.
09/05/2013 00:00

Autos no M.P.
06/05/2013 00:00

Autos no Setor de Triagem
02/05/2013 00:00

Outros
29/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2013 00:00

Outros
23/04/2013 00:00

Outros
23/04/2013 00:00

Baixa Conclusão
23/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2013 00:00

Outros
05/03/2013 00:00

Outros
21/02/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/02/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
31/01/2013 00:00

Baixa M.P.
30/01/2013 00:00

Autos no M.P.
18/12/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/11/2012 00:00

Outros
22/11/2012 00:00

Outros
21/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/09/2012 00:00

Outros
05/09/2012 00:00

Apensamento Carta de Guia
04/09/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
31/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/08/2012 00:00

Outros
20/07/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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