TJSP - 0004936-47.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR SANTANA MARQUES

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:53

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 02/07/2025 15:53

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 26/06/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 12:38

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/06/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 16:34

    Juntada de Alvará

  • 02/06/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:51

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/06/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:14

    Ato ordinatório

  • 28/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 09:32

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 09:41

    Ato ordinatório

  • 10/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0004936-47.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR SANTANA MARQUES - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 02/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:36

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:27

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:58

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 22:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:41

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 13:28

    Ato ordinatório

  • 03/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/02/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:59

    Apensado ao processo

  • 31/07/2023 09:43

    Mudança de Magistrado

  • 03/04/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 20:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/01/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2021 16:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2021 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2021 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/01/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 12:28

    Processo Entranhado

  • 19/01/2021 12:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/12/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2020 20:26

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2020 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2020 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2020 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2020 19:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/09/2020 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2020 00:14

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 20:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/04/2020 21:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 19:23

    Proferido Despacho

  • 16/04/2020 19:17

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 13:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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