TJSP - 0000550-20.2023.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABIMAEL LEONARDO SANTANA

Advogados

NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE

OAB: 372312/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000550-20.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ABIMAEL LEONARDO SANTANA - Reitere-se, com urgência, a intimação do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP para apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada, no prazo de 05 dias. - ADV: NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE (OAB 372312/SP)

  • 25/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:06

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 14:03

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 16:14

    Petição Juntada

  • 23/05/2025 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 11:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/05/2025 11:51

    Falta Grave Juntada

  • 14/05/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 11:59

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilza de Fatima Amaral Pierre (OAB 372312/SP) Processo 0000550-20.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ABIMAEL LEONARDO SANTANA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. 360/1, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado.

    Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância.

  • 01/04/2025 05:59

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2025 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 23:56

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 16:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2025 16:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/01/2025 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 15:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2025 15:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2025 16:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 21:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/12/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 04:34

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 21/11/2024 12:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2024 12:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2024 12:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2024 12:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 16:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 16:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 16:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 09:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 01/11/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 13:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/11/2024 09:52

    Expedição de documento

  • 01/11/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 08:57

    Pedido de Informações Juntado

  • 29/10/2024 08:09

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 10:29

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:13

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 16:18

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 21:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 15/08/2024 09:39

    Expedição de documento

  • 01/08/2024 10:06

    Documento Juntado

  • 19/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 00:59

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 10:52

    Apensado ao processo

  • 22/05/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 19:21

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 18:48

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 13:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 13:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2023 13:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 11:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 11:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/11/2023 11:19

    Expedição de documento

  • 10/11/2023 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 13:11

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 10:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:01

    Expedição de documento

  • 06/11/2023 18:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/11/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/11/2023 16:14

    Falta Grave Juntada

  • 06/11/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/11/2023 16:11

    Falta Grave Juntada

  • 10/10/2023 08:47

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2023 08:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2023 08:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/10/2023 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 10:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 08:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/10/2023 08:27

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 08:24

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/10/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 11:21

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/10/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2023 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 12:43

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/09/2023 09:55

    Certidão Juntada

  • 20/09/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:37

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/07/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 11:25

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:37

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 17:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/06/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:01

    Declarada a Remição

  • 01/06/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 08:10

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 15:53

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 05:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 05:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 05:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 05:37

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 29/05/2023 05:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 05:37

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/05/2023 00:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 13:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2023 13:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2023 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 14:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 13:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2023 09:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 00:05

    Expedição de documento

  • 11/04/2023 09:43

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/03/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 10:09

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 07:23

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 07:14

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 07:07

    Ofício Juntado

  • 16/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 10:38

    Ofício Expedido

  • 15/03/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:58

    Expedição de documento

  • 15/03/2023 16:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/03/2023 16:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2023 09:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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