03/09/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:48

Conclusos para julgamento
11/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 11:32

Juntada de Mandado
29/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
08/04/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:24

Expedição de Mandado.
05/03/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 03:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:43

Expedição de Carta.
14/11/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
03/11/2023 17:45

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Rafael de Carvalho Baggio (OAB 339509/SP) Processo 1013341-14.2023.8.26.0344 - Monitória - Reqte: Michel Platini Ubaldo do Nascimento *37.***.*85-28 – Me -

Vistos.

Para fazer jus ao benefício da justiça gratuita, a pessoa jurídica deve demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481, STJ), não sendo suficiente mera alegação neste sentido (interpretação a contrario sensu do § 3º do art. 99 do CPC) Para fazer prova desta incapacidade e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, providencie a autora a juntada de documentos que evidenciem a precária saúde financeira da empresa, tais como: a) últimas declaração de imposto de renda, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços assinados pelos diretores, etc.

Alternativamente, no mesmo prazo, se não houver interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros através de documentos, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC).

Intime-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:16

Recebida a emenda à inicial
18/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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