TJSP - 0000708-35.2024.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000708-35.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Oficie-se à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 284150/SP) -
18/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 13:32
Ato ordinatório
-
18/09/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 07:32
Concedida Progressão de regime
-
18/09/2025 01:46
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 02:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:11
Homologado o Cálculo
-
22/08/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:17
Ato ordinatório
-
19/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:56
Declarada a Remição
-
13/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 21:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:16
Ato ordinatório
-
03/07/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:47
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:51
Homologado o Cálculo
-
09/04/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 0000708-35.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 46 dias da pena corporal, atento aos 139 dias de trabalho no período de 19/09/2024 a 27/02/2025.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
01/04/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:28
Ato ordinatório
-
01/04/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:34
Declarada a Remição
-
27/03/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:45
Ato ordinatório
-
25/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:52
Suspensão do Prazo
-
31/07/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:46
Homologado o Cálculo
-
31/07/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 17:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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