TJSP - 0000615-61.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMUALDO DE SOUZA SOARES

Advogados

ALESSANDRA LOPES ARCIERE

OAB: 349455/SP

CPF *98.***.*87-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:20

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 08:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Lopes Arciere (OAB 349455/SP) Processo 0000615-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Romualdo de Souza Soares - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação ao sentenciado a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

    Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

    Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

    Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Romualdo de Souza Soares.

  • 01/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:43

    Declarada a Remição

  • 29/01/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:18

    Declarada a Remição

  • 24/01/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/12/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 19:01

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 11:33

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:15

    Desapensado do processo

  • 26/06/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:35

    Apensado ao processo

  • 17/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 11:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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