TJSP - 0006471-06.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECIO SILVESTRINO

CPF *61.***.*74-27

Advogados

FERNANDA PINHEIRO DAVID BATISTA

OAB: 488114/SP

CPF *39.***.*24-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:53

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 08/07/2025 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 14:07

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:33

    Concedida Progressão de regime

  • 27/05/2025 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 08:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Pinheiro David Batista (OAB 488114/SP) Processo 0006471-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DECIO SILVESTRINO - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público.

  • 02/04/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:45

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/02/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 06:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 19:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 19:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 19:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 18:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:25

    Declarada a Remição

  • 30/07/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:15

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 19:39

    Declarada a Remição

  • 20/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:00

    Declarada a Remição

  • 30/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:08

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 16:41

    Realizado Cálculo

  • 11/04/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 16:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001586-88.2018.8.26.0019

Gmad Americana Suprimentos para Movelari...

Joao Orlando Scholz

Advogado: Andre Luiz Scaranello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2017 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009885-14.2024.8.26.0320

Pbl Compra de Creditos Judiciais LTDA - ...

Banco Bmg S/A.

Advogado: Evilyn Wagner de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 7000081-22.2016.8.26.0177

Justica Publica

Marli Aparecida Pereira da Silva

Advogado: Telbas Kleber Mantovani Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 06:14

Exibir Processo

Processo nº 0020834-45.2004.8.26.0176

Fazenda Nacional

Osvil Servicos Gerais LTDA

Advogado: Marcio Amato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2004 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1013804-93.2025.8.26.0114

Mateca Materiais para Construcoes LTDA

Itau Unibanco SA

Advogado: Aline Alves Bevilacqua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:11

Exibir Processo