TJSP - 0001675-55.2022.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILSON CARLOS DE MORAES SANTOS

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

ALLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS

OAB: 389475/SP

CPF *94.***.*93-69

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB: 451076/SP

CPF *41.***.*48-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:05

    Recurso Interposto

  • 26/05/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 09:12

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 18:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/05/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:18

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 16/05/2025 10:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2025 17:32

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 11/04/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 12:14

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0001675-55.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ILSON CARLOS DE MORAES SANTOS -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ILSON CARLOS DE MORAES SANTOS.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 107 dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 26/08/2024 e 25/02/2025 (fls. 930/931).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 35 (trinta e cinco) dias de pena em favor do executado ILSON CARLOS DE MORAES SANTOS, MT: 1266749-9, RG: 42015978, RJI: 214050265-10, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C.

  • 02/04/2025 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 09:14

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 02/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 20:09

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 18:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/04/2025 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 17:59

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 09:05

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 15:19

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:07

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 17/03/2025 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2025 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:40

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 21/02/2025 16:19

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 11:13

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/02/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:05

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:58

    Documento Juntado

  • 10/02/2025 15:58

    Documento Juntado

  • 10/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 13:37

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 07:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 08:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:47

    Declarada a Remição

  • 10/10/2024 17:47

    Declarada a Remição

  • 10/10/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/10/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:41

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 18:56

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:16

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/07/2024 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2024 10:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2024 10:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/07/2024 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 09:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2024 09:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/07/2024 10:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/07/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 20:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 12:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2024 12:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/06/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 08:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:28

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 10:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 08/05/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 17:00

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 08/04/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:56

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 15:59

    Expedição de documento

  • 08/03/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 14:57

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 19:53

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 18:52

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 16:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/02/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 15:04

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/02/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 19:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2024 19:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 12:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 07:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 18:04

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 07:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 19:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 01/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 23:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:41

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 08:49

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 16:22

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 07:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 07:24

    Declarada a Remição

  • 19/10/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 14:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 03/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 06:46

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 16:13

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:43

    Declarada a Remição

  • 14/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 19:31

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 27/06/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 21:36

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:21

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 12:40

    Expedição de documento

  • 12/06/2023 12:34

    Apensado ao processo

  • 24/05/2023 11:49

    Documento Juntado

  • 11/05/2023 09:47

    Certidão Juntada

  • 11/05/2023 09:45

    Certidão Juntada

  • 13/04/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 23:30

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 14:28

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 15:40

    Expedição de documento

  • 22/03/2023 15:36

    Apensado ao processo

  • 16/02/2023 10:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 17:51

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:12

    Recurso Interposto

  • 30/01/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 18:09

    Concedido o Indulto

  • 25/01/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 20:20

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 16:35

    Expedição de documento

  • 26/12/2022 09:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/12/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:54

    Documento Juntado

  • 09/12/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 10:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/11/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 10:43

    Petição Juntada

  • 20/11/2022 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2022 09:09

    Expedição de documento

  • 18/11/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 08:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/11/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 16:24

    Declarada a Remição

  • 11/11/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:08

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 18:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 29/08/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/08/2022 21:06

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 15:58

    Expedição de documento

  • 15/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2022 10:39

    Declarada a Remição

  • 12/08/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 06:54

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 16:37

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 09/08/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:56

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 16:12

    Expedição de documento

  • 04/07/2022 19:38

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 17:56

    Recurso Interposto

  • 20/05/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 07:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 16:14

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 05/05/2022 19:27

    Ofício Expedido

  • 05/05/2022 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 14:04

    Documento Juntado

  • 05/05/2022 10:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/05/2022 22:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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