16/07/2025 10:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:17

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:33

Expedição de Alvará.
01/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:46

Concedida Progressão de regime
27/05/2025 17:27

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:37

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
06/04/2025 05:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Antonio Feliciano (OAB 181809/SP) Processo 0025098-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Alberto da Silva Cordeiro - Trata-se de pedido de progressão de regime.

Sustenta-se o cumprimento de parte suficiente das penas, com boa conduta carcerária.

As partes se manifestaram. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A progressão de regime prisional está prevista no artigo 33, § 2º, do Código Penal e artigo 112 da Lei de Execução Penal.

Prevê a lei penal que o condenado poderá progredir gradativamente de um regime mais rigoroso para o mais brando, desde que preenchidos os requisitos legais, a fim de ser propiciada a sua ressocialização.

Para a obtenção do benefício, é necessário que o(a) sentenciado(a) preencha o requisito de ordem objetiva para a progressão.

De fato, o(a) sentenciado(a) cumpriu lapso necessário de sua pena, conforme se verifica do cálculo juntado aos autos. .

Além do cumprimento desses requisitos, deve o(a) sentenciado(a), ainda, apresentar bom comportamento carcerário, demonstrando ostentar mérito para a progressão.

Com relação ao requisito subjetivo, consta que o(a) sentenciado(a) apresenta aspectos desfavoráveis, conforme demonstrado na r.

Decisão que determinou o exame criminológico.

Desta forma, cobre-se via COORDENADORIA DA SAP, por email , para que providencie o necessário e efetue a remessa do relatório psicológico já requerido, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Pende analise do pedido de progressão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Luiz Alberto da Silva Cordeiro, CPF: *46.***.*93-60, MTR: 1354677-5, RG: 55736270, RJI: 224173276-68.
02/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 07:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:33

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004639-83.2025.8.26.0320

Luis Felipe Furlan

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1013709-63.2025.8.26.0114

Lucinda Angela Santos Barroso

Axa Seguros S/A.

Advogado: Livia Sayuri Barroso Hirashima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0002900-98.2022.8.26.0158

Justica Publica

Adailton Roberto da Silva

Advogado: Andre Felipe Amorim Passarete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1005073-72.2025.8.26.0320

Gustavo Jose Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0023774-33.2023.8.26.0041

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Felipe Marques da Costa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 15:42

Exibir Processo