TJSP - 1005073-72.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB 310434/SP) Processo 1005073-72.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Jose Ribeiro -
Vistos.
A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.
Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.
Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.
Intime-se. -
23/04/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
18/04/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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