16/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:21

Suspensão do Prazo
29/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
15/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:43

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:43

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:41

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:40

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:38

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:04

Concedida a Dilação de Prazo
12/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:09

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:05

Suspensão do Prazo
27/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:58

Processo Suspenso por 6 meses
26/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adimilson Barbosa da Silva (OAB 201654/SP) Processo 1012311-16.2023.8.26.0223 - Usucapião - Reqte: Acir Alves de Oliveira -

Vistos. 1) Emende o autor a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) apresente a outorga uxória da sua cônjuge (fls. 27) ou providencie a sua inclusão no polo ativo da ação, nos termos dos artigos 73 e 114, CPC; b) incluir no polo passivo os respectivos cônjuges dos proprietários registrais do imóvel de matrícula 56323, nos termos do art. 73, §1º, I, CPC, devendo na mesma oportunidade qualifica-los; c) trazer planta atualizada do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, bem como, memorial descritivo, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, áreas e benfeitorias existentes; d) apresentar as certidões que indiquem os valores venais dos imóveis usucapiendo, devendo a sua soma corresponder ao valor da causa; e) trazer certidão atualizada do Cartório do Distribuidor, atestando a inexistência de ações possessória.

Deve abranger o prazo prescricional e todos os possuidores desse período; f) trazer certidão negativa de impostos; g) indicar o(s) título(s) em que se funda a posse; h) indicar o nome dos confinantes e seus cônjuges.

Caso os ocupantes sejam pessoas diversas daquelas que constam do C.R.I. (juntar as respectivas matrículas), todos deverão ser indicados, com referidos endereços onde possam ser localizados. 2.

Quanto à gratuidade de justiça, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) declara-se o autor como autônomo, condição distinta da situação de desemprego; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Ademais, estando o requerente casado (fls. 01), há pelo menos mais uma pessoa apta a contribuir com as despesas do lar, devendo-se, assim, apurar a real situação econômica da família, que impossibilitaria o recolhimento das custas iniciais.

Observe-se, nesse sentido, que o pedido degratuidadeda justiça pode ser indeferido quando o juiz tiverfundadas razõespara crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

Precedentes.

Porém, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
18/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 22:10

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 19:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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