02/05/2024 15:20

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:58

Expedição de Alvará.
04/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 22:53

Expedição de Certidão.
03/02/2024 22:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:45

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:27

Expedição de Certidão.
25/11/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 07:51

Conclusos para decisão
04/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:56

Juntada de Ofício
27/10/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Graziella Fernanda Molina Pellison (OAB 248151/SP), Ellen Simões Pires (OAB 343717/SP) Processo 0000998-68.2023.8.26.0581 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Lucio da Silva -

Vistos.

Trata-se de incidente de execução de obrigação de fazer consistente na implantação de benefício e quitação de verbas em atraso.

INTIME-SE para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC/2015, art. 536, caput), sob pena de multa diária, que desde logo fixo em R$ 100,00 (CPC/2015, art. 536, §1°), no caso do não cumprimento, sem prejuízo aplicação da pena de litigância de má-fé e caracterização de eventual crime de desobediência do Sr.

Diretor da autarquia-ré (§3° do dispositivo legal em questão).

Mantenho a gratuidade deferida na fase de conhecimento.

Em prestígio à razoável duração do processo, concedo à Autarquia-ré a oportunidade a que apresente, também, os cálculos da condenação.

Regularizados, conclusos para exigência da obrigação de pagar, se necessário.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Intime-se.
22/08/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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