03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037337-23.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rodrigo de Carlos Ghiraldello Cavalcante - Apelado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO MÉRITO DA DEMANDA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO.

DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO EVIDENCIADO.

INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ORDINÁRIO DE 10 ANOS, CONFORME ART. 205 DO CC.

TEMAS Nº 251 E Nº 252 DO STJ.

FATURA INADIMPLIDAS ENTRE 2019 E 2021.

DEMANDA PROPOSTA, JUSTAMENTE, EM 2021, ANTES, PORTANTO, DE ESGOTADO O PRAZO PRESCRICIONAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Barros Castro (OAB: 95458/SP) - Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - 5º andar
23/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:26

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 06:19

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Castro (OAB 95458/SP), Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 1037337-23.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Reqdo: Rodrigo de Carlos Ghiraldello Cavalcante -

Vistos.

Interposta apelação pela parte requerida Rodrigo de Carlos Ghiraldello Cavalcante às 167/175.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
24/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:28

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:51

Remetido ao DJE
02/04/2025 22:54

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 14:35

Conclusos para Sentença
31/07/2024 16:26

Petição Juntada
22/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 14:14

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 02:13

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:38

Pedido de Habilitação Juntado
17/03/2024 05:18

AR Positivo Juntado
07/03/2024 17:26

Certidão Juntada
04/03/2024 16:41

Carta Expedida
20/02/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 16:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/02/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:39

Remetido ao DJE
17/01/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 14:25

Documento Juntado
17/01/2024 14:25

Documento Juntado
13/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:48

Remetido ao DJE
11/12/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:32

Conclusos para decisão
19/07/2023 05:46

Petição Juntada
13/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:09

Remetido ao DJE
11/07/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 04:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/07/2023 17:29

Carta Expedida
30/06/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2023 22:16

Petição Juntada
28/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:32

Remetido ao DJE
27/03/2023 12:53

Ato ordinatório
27/03/2023 12:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/06/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:19

Remetido ao DJE
15/06/2022 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:26

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:15

Petição Juntada
30/03/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:32

Remetido ao DJE
28/03/2022 16:04

Ato ordinatório
28/03/2022 15:57

Documento Juntado
07/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:15

Remetido ao DJE
03/03/2022 15:40

Decisão
03/03/2022 11:55

Conclusos para decisão
01/03/2022 00:45

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:57

Petição Juntada
05/10/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:49

Remetido ao DJE
01/10/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 13:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/09/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 14:28

Remetido ao DJE
15/09/2021 11:57

Carta Expedida
15/09/2021 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2021 11:35

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2021 11:33

Conclusos para decisão
14/09/2021 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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