03/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), Nathalia Girome Barbosa (OAB 517987/SP) Processo 1062487-59.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Lourdes Corrêa - Reqdo: TIM S A - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes fls.182/183, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo entre eles, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do C.P.C.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Aguarde-se manifestação quanto ao integral cumprimento do acordo, ou eventual provocação por parte do autor por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C..
02/04/2025 03:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:34

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
01/04/2025 19:26

Conclusos para Sentença
01/04/2025 19:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:05

Petição Juntada
13/03/2025 12:45

Petição Juntada
07/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:28

Petição Juntada
20/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:35

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/02/2025 17:48

Contestação Juntada
03/02/2025 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 10:39

Mandado de Citação Expedido
31/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:53

Remetido ao DJE
30/01/2025 10:47

Ato ordinatório
30/01/2025 02:24

Remetido ao DJE
29/01/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:55

Emenda à Inicial Juntada
10/12/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 07:19

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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