26/06/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:39

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 11:12

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 23:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Carina Carnezi Cardoso (OAB 386228/SP) Processo 1006250-17.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reqdo: Luis Edielson Santos - Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, que a parte requerida apresente, em 15 (quinze) dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento do pedido.

Esclareço que, na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o requerimento do réu.

Int.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 08:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:07

Mandado devolvido #{resultado}
20/07/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 11:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 21:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 14:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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