02/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:51

Expedição de Carta.
01/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:38

Não confirmada a citação eletrônica
03/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira de Andrade (OAB 512012/SP) Processo 1001796-45.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Catherine da Silva Mello Alves Branco - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:

Vistos.

Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.

Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.

Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
02/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:31

Ato ordinatório
20/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
19/01/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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