16/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 09:24

Trânsito em Julgado às partes
07/05/2025 16:58

Documento Juntado
04/04/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Marcelo Peres (OAB 140646/SP) Processo 0003781-66.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bernardes Advogados Associados - Exectdo: Davi Domingos do Nascimento,, Gilson Nascimento Silva e S/mr -

Vistos.

JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o MLE em favor de Bernardes Advogados Associados, no importe de R$10.285,00, depositado a fls. 54/55.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Desde logo advirto que, em razão da satisfação da execução, caberá à parte vencida promover o recolhimento da taxa judiciária respectiva, dispensando-a de tal encargo caso lhe tenha sido deferida as benesses da gratuidade da justiça (Comunicado Conjunto n. 862/2023) Por ocasião do aludido recolhimento, a parte deverá observar os seguintes critérios: I - Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; II - Peticionado a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução.

Sem prejuízo, deverá a serventia verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço.

Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, a serventia deverá intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.

P.I.C
31/03/2025 03:23

Remetido ao DJE
30/03/2025 16:58

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
27/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:41

Petição Juntada
25/03/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:34

Remetido ao DJE
23/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:45

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
22/02/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:01

Remetido ao DJE
20/02/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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