08/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506541-15.2023.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCO ANTONIO SANTANA DA FONSECA - 1) Considerando o Provimento 05/2022 e o Comunicado CG 412/2022, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Comunique-se a V.E.C. competente a expedição de certidão em relação a pena de multa. 3) Custas: não aplicadas. 4) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos do Comunicado Conjunto nº 903/2017, se o caso. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS JULIANI (OAB 259927/SP)
20/08/2025 16:45

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:42

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:42

Juntada de Ofício
14/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:02

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:45

Ato ordinatório
23/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:49

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:49

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:49

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:54

Juntada de Mandado
17/06/2025 08:53

Juntada de Ofício
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:41

Apensado ao processo
10/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:01

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:01

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:37

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:42

Trânsito em Julgado à Defesa
23/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:33

Juntada de Mandado
10/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Araujo Bastos Juliani (OAB 259927/SP) Processo 1506541-15.2023.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCO ANTONIO SANTANA DA FONSECA - 1) Cumpra-se a v. determinação de fls. 353 e, não havendo interposição de eventuais embargos e recursos, certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, voltem-me os autos conclusos.
31/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 09:14

Juntada de Ofício
12/02/2025 09:16

Juntada de Decisão
13/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:03

Recebido o recurso
17/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:59

Juntada de Mandado
16/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:48

Ato ordinatório
20/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:26

Recebido o recurso
02/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
31/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:30

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2024 14:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 02:15:24, 2ª Vara Criminal.
26/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:55

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:45

Expedição de Ofício.
17/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:56

Recebida a denúncia
15/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:42

Ato ordinatório
21/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 09:46

Juntada de Mandado
03/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:47

Ato ordinatório
11/04/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:08

Juntada de Mandado
02/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:01

Juntada de Ofício
01/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:00

Juntada de Ofício
01/04/2024 09:59

Juntada de Ofício
01/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:55

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:55

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:20

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:53

Expedição de Alvará.
12/03/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
12/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:39

Evoluída a classe de 279 para 300
12/03/2024 13:39

Evoluída a classe de 279 para 300
12/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
16/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:47

Juntada de Mandado
19/12/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:17

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:10

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/12/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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