TJSP - 1500057-91.2022.8.26.0415
1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2024 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 07:57
Determinado o Arquivamento
-
25/01/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2024 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 21:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Bonini Luengo Lopes (OAB 240586/SP) Processo 1500057-91.2022.8.26.0415 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: MARCOS GONÇALVES COSTA - Diante do cumprimento ao Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, conforme comprovante de fls. 119 e 120, acolho o parecer ministerial de fls. 125 e julgo EXTINTA a punibilidade de MARCOS GONÇALVES COSTA, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Ante a inexistência de interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção da punibilidade, considera-se o trânsito em julgado nesta data.
Oficie-se ao IIRGD comunicando esta decisão, por meio do modelo 506146 Ofício IIRGD Comunicação de Acordo de Não Persecução Penal ANPP.
Atenta ao artigo 379-E das NSCGJ deverá ser lançado no histórico de partes os eventos Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.
Considerando que uma das condições do ANPP foi a renuncia à fiança, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor referente à fiança, que se encontra depositado judicialmente (fl.42), para a conta judicial nº 200124525904, com todos os acréscimos existentes para a extinção da conta, cujo valor será posteriormente divido entre as entidades cadastradas neste Juízo.
Oportunamente, ARQUIVE-SE os autos, lançando na movimentação unitária, o código 61615 Arquivado Definitivamente.
Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como OFÍCIO ao Banco do Brasil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o averiguado através de seu Patrono.. -
18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 09:37
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
03/07/2023 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 10:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 20:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 14:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 11:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/10/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2022 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2022 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2022 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2022 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2022 13:19
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/02/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2022 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2022 14:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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