23/08/2024 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2024 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 07:57

Determinado o Arquivamento
25/01/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 21:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Bonini Luengo Lopes (OAB 240586/SP) Processo 1500057-91.2022.8.26.0415 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: MARCOS GONÇALVES COSTA - Diante do cumprimento ao Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, conforme comprovante de fls. 119 e 120, acolho o parecer ministerial de fls. 125 e julgo EXTINTA a punibilidade de MARCOS GONÇALVES COSTA, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Ante a inexistência de interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção da punibilidade, considera-se o trânsito em julgado nesta data.

Oficie-se ao IIRGD comunicando esta decisão, por meio do modelo 506146 Ofício IIRGD Comunicação de Acordo de Não Persecução Penal ANPP.

Atenta ao artigo 379-E das NSCGJ deverá ser lançado no histórico de partes os eventos Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Considerando que uma das condições do ANPP foi a renuncia à fiança, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor referente à fiança, que se encontra depositado judicialmente (fl.42), para a conta judicial nº 200124525904, com todos os acréscimos existentes para a extinção da conta, cujo valor será posteriormente divido entre as entidades cadastradas neste Juízo.

Oportunamente, ARQUIVE-SE os autos, lançando na movimentação unitária, o código 61615 Arquivado Definitivamente.

Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como OFÍCIO ao Banco do Brasil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o averiguado através de seu Patrono..
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 09:37

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2023 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 20:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 14:30

Mandado devolvido #{resultado}
27/01/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 11:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2022 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2022 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2022 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2022 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2022 13:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/02/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2022 14:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002083-71.2023.8.26.0452

Prefeitura Municipal de Piraju

Antonio Carlos de Oliveira

Advogado: Marineide Tosi Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1041196-48.2023.8.26.0576

Rita de Cassia de Araujo Inoue

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ana Cristina Vargas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0001424-15.2021.8.26.0496

Justica Publica

Michael Carlos dos Santos

Advogado: Daniel Murici Orlandini Maximo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2022 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1003763-63.2021.8.26.0484

Banco Safra S/A

Rosangela Nicoleti de Oliveira

Advogado: Edilberto Donizeti Pinato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1003763-63.2021.8.26.0484

Rosangela Nicoleti de Oliveira

Advogado: Edilberto Donizeti Pinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2021 11:30

Exibir Processo