02/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003958-45.2024.8.26.0451 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jefferson Betanin Porangaba - Pkl One Participações S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Paraná Banco S/A - - DAYCOVAL LEASING – BANCO MULTIPLO S.A - 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo a parte vencida beneficiária da gratuidade da Justiça, só responde pela sucumbência pelo prazo de cinco anos e se, dentro desse prazo, vier a ser provado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (CPC, art. 98, § 3º). 3.

Pelo mesmo motivo, não há custas pendentes.

Como só restou condenação em sucumbência, aguarde-se provocação em arquivo, arquivando-se os autos definitivamente. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
01/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
24/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP), Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279/MA) Processo 1003958-45.2024.8.26.0451 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Jefferson Betanin Porangaba - Credor – Super: Banco Santander (Brasil) S/A, Paraná Banco S/A, BANCO DAYCOVAL S.A., DAYCOVAL LEASING – BANCO MULTIPLO S.A, Pkl One Participações S/A - Ante a apelação interposta, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões em quinze (15) dias úteis.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
31/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 11:27

Julgada improcedente a ação
17/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
30/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:06

Decisão Determinação
06/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:39

Conciliação frutífera
01/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 06:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:34

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:37

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:37

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
23/04/2024 16:50

Expedição de Carta.
23/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/07/2024 09:00:00, 5ª Vara Cível.
23/04/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
18/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:56

Expedição de Carta.
11/04/2024 15:55

Expedição de Carta.
11/04/2024 15:54

Expedição de Carta.
11/04/2024 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2024 03:30:00, 5ª Vara Cível.
10/04/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 14:23

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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