03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 30/08/2025 1003027-49.2025.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003027-49.2025.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelada: Maria Jose de Souza Cavalcante (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB: 356701/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
30/08/2025 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 11:58

Conclusos para Sentença
14/04/2025 09:37

Petição Juntada
02/04/2025 13:15

Especificação de Provas Juntada
02/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB 356701/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 1003027-49.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose de Souza Cavalcante - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes.

Este é o entendimento do c.

STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2.

Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC.

Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade.

Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.
01/04/2025 03:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:57

Réplica Juntada
25/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:56

Remetido ao DJE
24/03/2025 21:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:06

Contestação Juntada
20/03/2025 09:36

Pedido de Habilitação Juntado
28/02/2025 08:03

AR Positivo Juntado
15/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:17

Certidão Juntada
14/02/2025 01:50

Remetido ao DJE
13/02/2025 14:10

Carta Expedida
13/02/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 20:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:05

Emenda à Inicial Juntada
11/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:58

Remetido ao DJE
10/02/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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