22/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:57

Incidente Processual Instaurado
17/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0006115-13.2024.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cicero Rosa dos Santos -

Vistos.

Fls. 141: Trata-se de pedido de substituição processual, em virtude do falecimento do exequente CÍCERO ROSA DOS SANTOS.

Assim, diante dos documentos apresentados às fls. 69, 114 e 127/128, que comprova ser o peticionário MANOEL ROSA DOS SANTOS herdeiro legítimo nos termos do art. 1.836 do Código Civil, proceda a serventia à regularização do cadastro informatizado, a fim de substituir o polo ativo, excluindo CÍCERO ROSA DOS SANTOS e incluindo-se MANOEL ROSA DOS SANTOS., intimando-se acerca do deferimento.

Fica o exequente intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do seu pedido de expedição de Precatório com relação aos valores principais, observando-se, com relação ao incidente de requisitório, que o teto para pagamento por esta via é de R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 17, § 1º da Lei 10.259/2001.

Atente-se a parte exequente, quando do protocolo do seu pedido de expedição de precatório, que este deverá ser instruído com as cópias das principais peças, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, constante do Comunicado 394/2015, da Portaria n.º 9.095/2014 e da Resolução 303/19 do CNJ, bem como, proceder à individualização de todas as verbas, a saber, principal, juros e honorários contratuais e, com relação a este último, observar o teor do Comunicado 02/2018, no preenchimento dos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referentes ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o cálculo homologado, sob pena do OFÍCIO REQUISITÓRIO - PRECATÓRIO a ser expedido nos autos ser rejeitado e devolvido sem processamento, nos termos do Comunicado n.º 01/2015, observando-se no que couber o guia rápido de orientação disponibilizado pelo link: tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, no título Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (PRECATÓRIOS RPV).

Protocolizado o(s) pedido(s), aguarde-se o processamento do(s) incidente(s).

Em virtude da sucessão processual, proceda a serventia ao cancelamento do incidente que tramita em apenso sob n.º 0006115-13.2024.8.26.0320/1.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 86.

Ciência ao INSS.

Intime-se.
23/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:25

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:08

Incidente Processual Instaurado
17/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:41

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:42

Homologado o Cálculo
03/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:50

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:10

Apensado ao processo
11/07/2024 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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