20/05/2025 13:12

Petição Juntada
06/05/2025 04:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Moraes Bardella (OAB 318500/SP), Martucci Melillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Processo 0000077-30.2021.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdileia de Oliveira Figueiredo Germano, Shirley Figueredo Destro, Valdirene Figueiredo Nunes Machado, Natanael Figueiredo, Ana Rosa Figueiredo, Laide Figueiredo Abonizio, Alonso Amancio Figueiredo, Ana Maria Ribeiro Figueiredo -

Vistos.

A parte exequente opôs embargos de declaração face à decisão de fls. 395/396, alegando que nela houve obscuridade.

Os embargos são tempestivos, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (certidão de fls. 409).

Relatados.

DECIDO.

Apesar de tempestivos, é nítido o caráter manifestamente infringente dos embargos, o que não é admissível, pelo que, rejeito-os liminarmente.

Efeitos modificativos.

Não cabimento.

Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, Dju 23.9.1991, p. 13067).

Diante do exposto, persiste a decisão tal como está lançada.

Intime-se.
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:21

Remetido ao DJE
22/04/2025 19:10

Não conhecidos os embargos de declaração
22/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:02

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 09:08

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:37

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:44

Decurso de Prazo
13/10/2024 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 17:57

Petição Juntada
02/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:37

Remetido ao DJE
02/10/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 10:16

Ato ordinatório
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/10/2024 10:09

Ofício Juntado
02/07/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 03:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2024 12:35

Petição Juntada
21/06/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:41

Remetido ao DJE
20/06/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 11:40

Petição Juntada
18/04/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 00:39

Remetido ao DJE
17/04/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:36

Petição Juntada
14/03/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 04:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2023 15:47

Petição Juntada
22/11/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:40

Remetido ao DJE
30/10/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:55

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 18:04

Petição Juntada
20/08/2023 10:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/08/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:07

Remetido ao DJE
09/08/2023 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2023 12:34

Petição Juntada
08/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:29

Remetido ao DJE
06/06/2023 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2023 14:33

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:07

Petição Juntada
17/03/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:49

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2022 08:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2022 15:11

Petição Juntada
05/12/2022 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:24

Remetido ao DJE
02/12/2022 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
12/08/2022 18:59

Petição Juntada
12/08/2022 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 17:06

Petição Juntada
19/05/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:41

Remetido ao DJE
17/05/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 19:54

Petição Juntada
24/02/2022 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 10:55

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2022 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2021 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 10:28

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2021 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:44

Remetido ao DJE
23/11/2021 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:05

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:12

Petição Juntada
04/10/2021 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 15:50

Petição Juntada
16/08/2021 08:16

Petição Juntada
12/08/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 10:27

Remetido ao DJE
06/08/2021 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:50

Conclusos para despacho
11/06/2021 16:58

Pedido de Habilitação Juntado
29/04/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 11:35

Remetido ao DJE
26/04/2021 17:09

Concedida a Dilação de Prazo
26/04/2021 14:28

Conclusos para despacho
23/04/2021 01:44

Suspensão do Prazo
20/04/2021 17:22

Pedido de Prazo Juntada
30/03/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 10:39

Remetido ao DJE
24/03/2021 14:07

Decisão
24/03/2021 13:42

Conclusos para decisão
23/03/2021 17:24

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
23/03/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 10:45

Remetido ao DJE
09/03/2021 09:43

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2021 14:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/03/2021 13:38

Conclusos para decisão
15/01/2021 18:58

Conclusos para despacho
15/01/2021 17:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2002

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002972-27.2022.8.26.0533

Elvira Pedro de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Claudia de Moraes Bardella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2002 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1000222-33.2025.8.26.0629

Cooperativa de Credito Cooplivre Sicoob ...

Antonio Augusto Rodrigues Cruz

Advogado: Larisse de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1052989-75.2024.8.26.0114

Aparecida dos Anjos Lima Sibilhiano Fagu...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Frederico Antonio do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1008063-33.2025.8.26.0224

Flavia Sipoli Reinert

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Alessandra Maria Donadon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0005432-94.1999.8.26.0176

Fazenda Nacional

Amelco S/A Industria Eletronica

Advogado: Renata Maia Pereira de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/1999 13:05

Exibir Processo