11/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP) Processo 1004023-85.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Star Color Produtos Químicos Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 95/7, porém não os acolho, já que assumem nítido caráter infringente, pretendendo a parte embargante, com o expediente em tela, a reforma substancial do pronunciamento judicial guerreado, o que tecnicamente desafia recurso próprio e não a oposição de embargos.

Assim, verifica-se que os argumentos utilizados nos embargos de declaração, trata-se de mera discordância da fundamentação da sentença embargada, o que não justifica o acolhimento dos embargos de declaração.

Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Intime-se
23/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:06

Mudança de Magistrado
24/09/2024 08:53

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 10:07

Juntada de Ofício
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:55

Expedição de Mandado.
12/06/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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