26/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:46

Documento Juntado
04/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:27

Petição Juntada
01/04/2025 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:31

Petição Juntada
01/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Consales Cruz (OAB 115219/SP), Elisabete Consales Cruz (OAB 121164/SP) Processo 0010758-09.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectda: Lindinalva Cirilo da Silva -

Vistos.

Inicialmente e como derradeira tentativa de proporcionar ao(à) sentenciado(a) a oportunidade para cumprimento da pena restritiva de direitos, determino seja ele(a) intimado(a) para pagar a prestação pecuniária, comprovar o pagamento, APRESENTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, O BOLETO BANCÁRIO E O RESPECTIVO RECIBO, , bem como, para iniciar o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, entrando em contato com a Central de Penas e Medidas Alternativas através do telefone: (19) 3422-8439 ou pelo e-mail: [email protected] ou, justificar o seu descumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que o descumprimento injustificado pode acarretar a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (CP, art. 44, § 4o), com expedição de mandado de prisão.

ADVERTINDO-O de que o descumprimento injustificado das penas restritivas de direito implicará na conversão das mesmas em pena privativa de liberdade, salientando que eventual justificativa deverá ser entregue em Cartório.

Caso o sentenciado não possua defensor para apresentar a justificativa, poderá comparecer junto à Defensoria Pública sita na R Benjamin Constant, 823, Centro, atendimento de segunda às sextas-feiras, das 08:00 às 18:00 horas.

O assistido deverá agendar horário para atendimento, através do número 0800 773 43 40 ou pessoalmente.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Intime-se.
31/03/2025 12:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:07

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 14:58

Recurso Interposto
12/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:58

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:56

Petição Juntada
05/02/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:58

Petição Juntada
20/01/2025 15:33

Petição Juntada
09/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:26

Remetido ao DJE
08/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:29

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:44

Petição Juntada
18/12/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 14:26

Petição Juntada
12/12/2024 09:31

Mandado Expedido
11/12/2024 16:27

Ofício Expedido
27/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:27

Petição Juntada
25/11/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 15:41

Ofício Expedido
25/11/2024 13:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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