12/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000257-61.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Donizeti Moro -

Vistos.

O recurso interposto é tempestivo, razão pela qual o recebo no efeito devolutivo e suspensivo.

Intime-se o recorrido/requerente para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo.

Int. - ADV: ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP)
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:26

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:57

Especificação de Provas Juntada
16/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:19

Réplica Juntada
10/04/2025 14:03

Contestação Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1000257-61.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Donizeti Moro - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012.

Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Cite-se int.
02/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:46

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1565666-46.2021.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Rapido Roraima Lt

Advogado: Maria Isabel Mantoan de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2022 20:52

Exibir Processo

Processo nº 1500963-82.2021.8.26.0038

Justica Publica

Roger Alessandro da Silva

Advogado: Luiz Carlos Abdala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0000182-39.2025.8.26.0283

Ivonete Aparecida Deliberali Vicentim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0000530-10.2025.8.26.0428

Daniela Luciane dos Santos

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Joao Carlos Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1005919-19.2025.8.26.0020

Giacom Distribuidora de Pecas Eireli

Protec Desentupidora LTDA

Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:30

Exibir Processo