11/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 08:47

Remetido ao DJE para Republicação
09/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Conceicao Pardal Cortes (OAB 106229/SP), Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB 318110/SP), João Luiz de Assis (OAB 370757/SP), Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB 376813/SP), Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB 441273/SP) Processo 1036128-82.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristianila Nazaré da Silva Trindade (Representante Legal) - Reqdo: Real Sociedade Portuguesa de Beneficencia, Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência -

Vistos.

O objetivo da verba honorária pericial é remunerar os serviços do perito, proporcionalmente aos esforços por ele despendidos, sendo oportuno anotar que o perito deve proceder às constatações técnicas necessárias, com a atenção e cuidado de que elas necessitam.

Na fixação dos honorários periciais, à mingua de norma expressa a respeito, o julgador deve se atentar ao princípio da razoabilidade, o que importa em observar a proporcionalidade entre a quantia a ser arbitrada e a complexidade da tarefa que será realizada.

Assim, não havendo norma específica que trate do valor dos honorários periciais, estes devem ser arbitrados observando o princípio da razoabilidade, a natureza da perícia, a complexidade dos trabalhos necessários, o tempo e esforço exigidos para a realização/complementação da prova; a fim de se obter de forma justa a remuneração da prestação de serviços, podendo ocorrer sua redução se fixados em valor excessivo.

No caso em apreço, tendo em vista a complexidade da causa, tem-se que os salários periciais estimados pelo douto expert (R$ 10.600,00 fls. 453) se mostram excessivos porquanto não guardam estreita relação com a avaliação que se pretende realizar.

Oportuna transcrição jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REDUÇÃO Honorários periciais que estão sujeitos ao crivo da razoabilidade, de modo que não podem onerar em demasia as partes, a ponto de dificultar a produção da prova.

Também não pode aviltar o trabalho técnico a ser realizado.

Deve ser considerada a exigência técnica, a complexidade da matéria, o tempo despendido e, também, o bem material despendido; Perícia que no caso envolve matéria de baixa complexa.

Honorários periciais que devem ser reduzidos para R$800,00.

RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 21237864720238260000 São Paulo, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 30/06/2023, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO EMPREITADA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA HONORÁRIOS PERICIAIS ALEGAÇÃO DE ARBITRAMENTO EM VALOR EXCESSIVO PRETENSÃO DE REDUÇÃO ADMISSIBILIDADE FIXAÇÃO EM R$ 10.560,00 - RECURSO PROVIDO.

A fixação dos honorários periciais provisórios deve ser feita com modicidade, não podendo o valor estabelecido inviabilizar o trabalho do perito, nem onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, devendo o juízo fixar o valor definitivo após a apresentação do trabalho.

Considerando-se que os honorários periciais foram fixados de maneira excessiva, justifica-se a redução do valor arbitrado, sendo de rigor o provimento do recurso para tal fim. (TJ-SP - AI: 20863875220218260000 SP 2086387-52.2021.8.26.0000, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 06/05/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/05/2021) Ante o exposto, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 6.000,00, por entender mais adequado.

Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias, formulando quesitos e indicando assistentes técnicos.

No mesmo prazo, intime-se a requerida para que deposite em Juízo o valor dos honorários periciais.

Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias (art. 465, "caput", do Código de Processo Civil).

O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Advirto o perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Intime-se.
31/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:03

Conclusos para julgamento
28/10/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 05:52

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:03

Expedição de Carta.
04/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 08:24

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:24

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 05:11

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:48

Expedição de Carta.
04/12/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:33

Suspensão do Prazo
09/10/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 21:32

Suspensão do Prazo
01/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:24

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2023 01:26

Suspensão do Prazo
13/02/2023 10:26

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2022 02:52

Suspensão do Prazo
29/11/2022 17:11

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 11:43

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 21:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:52

Expedição de Carta.
10/08/2022 13:52

Expedição de Carta.
10/08/2022 13:52

Expedição de Carta.
10/08/2022 13:51

Recebida a Petição Inicial
10/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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