20/05/2025 14:32

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 11:28

Documento Juntado
15/05/2025 11:28

Documento Juntado
08/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:12

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:39

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 08:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/05/2025 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
05/05/2025 08:53

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2025 17:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/04/2025 14:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 16:37

Documento Juntado
29/04/2025 16:37

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 16:37

Ofício Juntado
25/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aguinaldo Ítalo dos Santos Alcantara (OAB 407130/SP) Processo 0004053-47.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO -

Vistos. 1) Fls. 270/271 (ofício), fls. 280/282 (petição) e fls. 287 (parecer ministerial): Embora o parecer do Ilmo. representante do Ministério Público, o documento de fls. 282 comprova que a executada esteve no hospital, mesmo que por pouco tempo.

A hipótese levantada pelo Ministério Público de que ela poderia ter ido ao hospital para tentar buscar uma justificativa é apenas uma conjectura.

Assim, considerando que a executada vem cumprindo a pena, entendo justificada a falta, motivos pelos quais RELEVO. 2) Diante da comunicação de alteração de endereço (fls. 284 e 289), nos termos do artigo 530 das NSCGJ, redistribua-se os presentes autos à VEC da comarca de Santa Barbara D'Oeste/SP.

Antes, porém, elabore-se cálculo atualizado de pena e comunique-se a Polícia Militar para cessação das fiscalizações nesta comarca.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO E MANDADO.

Intime-se.
24/04/2025 13:10

Petição Juntada
24/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2025 19:20

Petição Juntada
15/04/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:51

Certidão Juntada
15/04/2025 15:51

Documento Juntado
14/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:16

Petição Juntada
07/04/2025 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:30

Certidão Juntada
07/04/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 09:30

Documento Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aguinaldo Ítalo dos Santos Alcantara (OAB 407130/SP) Processo 0004053-47.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO -

Vistos. 1) Fls. 269/271 (oficio) e fls. 274/275 (manifestação ministerial): Por ora, Intime-se a executada para que, no prazo de cinco (05) dias, apresente justificativa da(s) falta(s) constatada(s), instruindo-se com cópia do(s) ofício(s) recebido(s) da Polícia Militar. 2) Apresentada a justificativa ou constatado o decurso do prazo, faça-se vista dos autos ao Ministério Público.

SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Int.
02/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:03

Petição Juntada
25/03/2025 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 08:37

Boletim de Ocorrência Juntado
25/03/2025 08:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 08:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 08:37

Mandado Juntado
22/03/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2025 13:39

Mandado Expedido
21/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
20/03/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:42

Petição Juntada
11/03/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:48

Documento Juntado
11/03/2025 09:47

Certidão Juntada
05/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 16:01

Certidão Juntada
28/02/2025 15:18

Petição Juntada
25/02/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:45

Certidão Juntada
14/02/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 13:40

Ofício Juntado
14/02/2025 13:40

Documento Juntado
14/02/2025 13:40

Certidão Juntada
24/01/2025 11:11

Certidão Juntada
03/12/2024 16:36

Certidão Juntada
08/11/2024 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
07/11/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:51

Petição Juntada
31/10/2024 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 13:40

Certidão Juntada
29/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
25/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:50

Petição Juntada
21/10/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 13:20

Ofício Juntado
18/10/2024 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024 15:04

Certidão Juntada
11/09/2024 14:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2024 14:47

Mandado Juntado
22/08/2024 13:59

Mandado Expedido
19/08/2024 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:20

Petição Juntada
12/08/2024 09:46

Ofício Juntado
12/08/2024 09:46

Certidão Juntada
04/08/2024 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2024 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:51

Documento Juntado
16/07/2024 14:51

Certidão Juntada
28/06/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 15:06

Mandado Expedido
28/06/2024 15:01

Ofício Juntado
28/06/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:11

Petição Juntada
12/06/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:53

Declarações Juntadas
12/06/2024 14:53

Certidão Juntada
15/04/2024 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2024 13:32

Ofício Juntado
15/04/2024 13:31

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 13:15

Certidão Juntada
12/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
11/04/2024 18:51

Homologado o Cálculo
10/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2024 13:41

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024 13:36

Documento Juntado
05/04/2024 16:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/04/2024 16:33

Redistribuição de Processo - Saída
05/04/2024 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2024 12:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
02/04/2024 20:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:55

Documento Juntado
11/03/2024 12:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2024 12:15

Documento Juntado
15/01/2024 10:07

Mandado Expedido
10/01/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
08/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:45

Petição Juntada
04/12/2023 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 14:45

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
24/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
23/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2023 16:19

Mandado Expedido
26/09/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 10:21

Concedida Progressão de regime
25/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 07:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:59

Petição Juntada
14/09/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 15:20

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 11:34

Ofício Expedido
04/09/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 14:57

Petição Juntada
28/08/2023 23:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 23:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 23:45

Petição Juntada
22/08/2023 20:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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