08/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005826-56.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - Antonia Cláudia Prestes Barrena - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos dos artigos 78 e 109, todos da Lei nº 6.015/73, para autorizar a lavratura do assento de óbito de Michel Luciano Prestes Correa, falecido em 10.11.2017, domiciliado à época dos fatos na Rua Egídio Felini, 159, CEP 02815-040, Jaraguá, São Paulo, oficiando-se ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito do Jaraguá.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como ofício, cabendo sua retirada e encaminhamento pela própria parte interessada, ante a celeridade processual.

Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, inexistindo manifestações das partes no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: CAMILA PRESTES BARRENA (OAB 504138/SP)
28/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:07

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:51

Suspensão do Prazo
27/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2025 20:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:40

Juntada de Petição de parecer
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Prestes Barrena (OAB 504138/SP) Processo 1005826-56.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Cláudia Prestes Barrena -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
28/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Prestes Barrena (OAB 504138/SP) Processo 1005826-56.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Cláudia Prestes Barrena - Vistos, Defiro o pedido de justiça gratuita.

Anote-se.

Todavia, apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em procuração com assinatura válida do outorgante, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

Para fins de regularização da representação, o documento poderá conter assinatura física ou assinatura digital, desde que esta seja autenticada por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada junto à ICP-BRASIL.

Int.
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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