11/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:09

Baixa Definitiva
10/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:51

Recebidos os autos
10/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 16:48

Recurso Especial não admitido
10/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:03

Recebidos os autos
22/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/03/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:39

Expedição de Ofício.
21/02/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2023 18:08

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:38

Recebidos os autos
08/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/10/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva
27/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:56

Recebidos os autos
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Viola (OAB 376131/SP) Processo 1500907-77.2023.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS REIS -

Vistos.

P. 146: Com relação aos petrechos apreendidos (a - uma faca; b - uma balança de precisão p. 41/42), uma vez elaborado laudo pericial (p. 150/152), considerando o emprego, em tese, ilícito, não sendo igualmente recomendada sua restituição, defiro o requerimento formulado no item 4 da manifestação do Ministério Público de p. 129 (reiterado no item 1 da manifestação de p. 212), estando autorizadas suas destruições.

Anote-se e oficie-se à autoridade policial para as providências necessárias.

Com relação ao telefone celular MOTOROLA (apreendido a p. 41/42), considerando o estado e a condição verificada pela perícia no laudo de p. 162, bem como diante da manifestação do Ministério Público de p. 212 (item 2), determino sua restituição ao proprietário.

Anote-se e oficie-se à autoridade policial para as providências necessárias.

Quanto ao telefone celular SAMSUNG (apreendido a p. 41/42), diante do requerimento formulado pelo Ministério Público no item 3 da manifestação de p. 212, tendo em vista ainda interessar ao processo, mantenho, por ora, sua apreensão, cuja destinação será objeto de deliberação quando da prolação da sentença.

Anote-se e oficie-se à autoridade policial para ciência.

No mais, conforme requerido pelo Ministério Público na parte final da manifestação de p. 212, em razão do teor do laudo pericial de p. 153/159, oficie-se à autoridade policial requisitando a remessa do respectivo relatório de investigação até a audiência de instrução já designada nos autos (dia 28/08/2023, às 15h00min p. 185/188).

Servirá cópia desta decisão como ofício.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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