30/05/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:18

Baixa Definitiva
16/05/2024 21:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
01/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
18/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB 356701/SP) Processo 1020282-27.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Maria de Oliveira Silva - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, atento à recusa expressa de interesse da parte autora na audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.

Determino que a Serventia expeça o necessário.

Int.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:15

Expedição de Carta.
18/08/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:37

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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