05/06/2025 14:21

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:28

Incidente Processual Instaurado
14/04/2025 16:16

Incidente Processual Instaurado
14/04/2025 15:50

Incidente Processual Instaurado
14/04/2025 15:35

Incidente Processual Instaurado
12/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thabata Fuzatti Lanzotti (OAB 407779/SP) Processo 0006521-70.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sidclei Fernando Pimenta, Maria da Consolação Gomes, Edilson Pereira, Hosana Maria Alves Nunes -

Vistos.

Diante da ausência de impugnação pela parte executada, homologo o cálculo apresentado pelo(a)(s) exequente(s).

Decorrido o prazo para interposição de recurso, providencie o(a)(s) exequente(s) o protocolo do incidente de RPV ou precatório.

Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau - Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 - Precatório" ou "1266 - Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital.

Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais.

Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018.

Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV.

O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE.

O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.

Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado.

Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública".

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado.

Intime-se.
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:03

Homologado o Cálculo
01/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:15

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
27/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 19:46

Expedição de Certidão.
15/12/2024 19:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 18:16

Conclusos para decisão
01/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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