01/07/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:54

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:11

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Cassia Beker (OAB 368508/SP) Processo 1500189-80.2025.8.26.0630 - Inquérito Policial - Indiciado: JOHN VITOR HERMANN -

Vistos. 1- JOHN VITOR HERMANN foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, bem como artigo 244-B do ECA, por fato ocorrido no dia 08/02/2025.

A materialidade delitiva está devidamente comprovada nos autos, há indícios de autoria contra o denunciado e a denúncia descreve os fatos criminosos com as suas circunstâncias.

Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia, observado o disposto no artigo 396 e seguintes do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar dela. 1.1- Comunique-se ao IIRGD. 2- Cite-se o(a) réu(ré) para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a observação de que, caso não constitua defensor(a), será nomeado(a) um(a) dativo(a), devendo o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento do mandado, colher manifestação do(a) réu(ré), caso pretenda que lhe seja nomeado(a) defensor(a). 3- Se houver defensor(a) constituído(a) nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele(a) intimado(a) para apresentação da defesa escrita pela publicação desta decisão. 4- Caso o(a) réu(ré) solicite a nomeação de defensor(a) em seu favor ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, solicite-se à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a indicação de defensor(a), que fica desde já nomeado, abrindo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, para oferecimento de resposta à acusação, assim como intimando-o(a) para que compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso, observando que, não o fazendo, concordará que as intimações sejam todas feitas via diário oficial, servindo a publicação da presente decisão como intimação. 5- Solicite-se ao distribuidor local a folha de antecedentes e a certidão de antecedentes criminais em nome do réu. 6- Com a apresentação da resposta à acusação, tornem os autos conclusos para confirmação do recebimento da denúncia ou absolvição sumária e, se o caso, designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício de comunicação de recebimento da denúncia ao IIRGD, bem como mandado para citação do(a) réu(ré).

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se.

Nova Odessa, 28 de março de 2025.
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:51

Recebida a denúncia
28/03/2025 19:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 17:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:26

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:21

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
09/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 10:48

Expedição de Alvará.
09/02/2025 10:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 23:56

Conclusos para decisão
08/02/2025 23:16

Mudança de Magistrado
08/02/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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